A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
No âmbito da União, a mensagem que encaminhar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá discriminar os objetivos das políticas nacionais de natureza monetária, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação, para o exercício subsequente.
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.
As transferências de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital.
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.
Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho.
Em cada um dos itens de a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo
com os princípios fundamentais de contabilidade.
Uma indústria farmacêutica realiza somente vendas a prazo, que variam de 90 a 180 dias. Em setembro de 2008, essa indústria recebeu uma encomenda de um lote de medicamentos avaliada em R$ 600.000,00. A entrega foi realizada em novembro de 2008, quando começou a contar o prazo para o recebimento. Nessa situação, para registrar a transação de venda, a contabilidade deveria registrar a receita no valor de R$ 600.000,00, em novembro de 2008.
Em relação a auditoria e a fiscalização, julgue os itens
subsequentes de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF
n.º 01/2001.
A correlação de informações obtidas é uma técnica de fiscalização que consiste em cotejar informações de fontes independentes, autônomas e distintas.
Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal.
São requisitos do parecer: a indicação do número do processo, do exercício examinado e da unidade gestora examinada; e o registro, em parágrafo intermediário, das impropriedades que resultem, ou não, em prejuízo à fazenda nacional.
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.
São competências das unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal: manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais; gerir a dívida pública mobiliária federal de responsabilidade do Tesouro Nacional e gerir a dívida pública externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 10.180/2001.
Os órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal têm como atribuições: exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União; fornecer informações acerca da situação físicofinanceira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da União; e criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.
Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social
quando suas várias e diferenciadas expressões são desvinculadas
de sua gênese comum. Tendo como referência esse assunto,
julgue os itens a seguir.
A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.
Os objetos de intervenção, como propomos, se definem
nas relações de força. Há uma relação dinâmica de forças,
interesses, projetos, na dialética universal/particular/singular na
ação profissional que constituem situações de intervenção nos
espaços institucionais e profissionais.
Considerando o texto acima, relativo ao debate sobre o objeto do
serviço social, julgue os itens que se seguem.
A definição abstrata do objeto de ação profissional é suficiente para que ele seja adotado e posto em prática.
Os objetos de intervenção, como propomos, se definem
nas relações de força. Há uma relação dinâmica de forças,
interesses, projetos, na dialética universal/particular/singular na
ação profissional que constituem situações de intervenção nos
espaços institucionais e profissionais.
Considerando o texto acima, relativo ao debate sobre o objeto do
serviço social, julgue os itens que se seguem.
São relativamente simples as relações dos profissionais com as instituições, pois essas relações são mensuradas por atribuições profissionais que definem o papel do profissional como aliado da instituição, não dos seus usuários.
Funcionalismo e dialética são manifestações do pensamento
social que têm origem histórica e propostas diferenciadas na
definição de encaminhamentos teóricos e práticos. Acerca dessas
manifestações, julgue os próximos itens.
Contrapor funcionalismo e dialética é suficiente para desenvolver a prática e a teoria do serviço social.
A discussão acerca da questão de gênero está presente nos
diferentes espaços, especialmente na intervenção profissional.
Quanto a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A categoria gênero pode ser compreendida como categoria relacional que busca explicar a igualdade dos seres humanos, restringindo a discussão à mulher e ao seu papel na sociedade.
Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.
A seguridade social instituída pela CF, apesar de seu caráter inovador, acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) e direitos seletivos (assistência e saúde).
Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.
As políticas sociais expressam decisões políticas e relações sociais, e correspondem a contextos históricos específicos, a uma correlação de forças e uma estrutura de hegemonia.
