No que se refere às normas de descrição arquivística, assinale a opção correta.
A ISAD (G) propõe campos específicos, hierarquizados em grandes tópicos, como o
Quanto à relação entre os índices de temperatura e umidade e a preservação de documentos, assinale a opção correta.
Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.
I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.
II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.
III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.
IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Estão certos apenas os itens
Com relação à estrutura de textos oficiais, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que o deixou acamado por dois meses. Posteriormente, José retornou ao trabalho e concomitantemente passou mais nove anos fazendo fisioterapia, sem mudança de cargo ou função. Por fim, ficou incapacitado para o trabalho por invalidez permanente em decorrência daquele acidente.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
Se o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do poder de polícia, o prejudicado pode buscar o Poder Judiciário, especialmente, manejando
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre
