É errado afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do
sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação.
II – Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação
se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline.
III – Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício
seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.
São espécies de procedimentos administrativos, exceto:
Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – O Vice–Procurador–Geral Eleitoral será designado pelo Procurador–Geral Eleitoral e escolhido
dentre os Procuradores Regionais Eleitorais.
II – O Procurador–Geral Eleitoral poderá designar membros do Ministério Público Federal para
oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
III – A designação dos Promotores de Justiça, para exercerem as funções eleitorais, será feita por ato
do Procurador Regional Eleitoral, com base em indicação do Procurador–Geral de Justiça.
É fenômeno transformativo destrutivo que o cadáver do feto manifesta no útero materno:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um título de crédito causai:
Leia, atentamente, o texto abaixo:
“A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião
da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da
justiça e equidade sociais e para seu público destinatário.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em sua tarefa permanente de educação em
direitos humanos e, igualmente, em sua atribuição de coordenar as ações de governo para a inclusão social das pessoas
com deficiência, escolheu divulgar e debater a Convenção, neste dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa
Portadora de Deficiência. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação"
Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão,
EXCETO:
Em seu livro A Origem das Espécies, publicado pela primeira vez em novembro de 1859, Darwin apresenta, entre outras
idéias, a teoria da seleção natural.
A teoria de Darwin se baseia nas seguintes idéias fundamentais, EXCETO:
“É quase impossível falar da África no singular, de uma só
África no Brasil: são muitas as origens, as trajetórias, as
culturas." (Mônica Lima). Sobre os princípios que norteiam
o estudo de História e Cultura da África (e também
indígena) na Educação Básica, todas as afirmativas estão
corretas. EXCETO:
É correto afirmar:
A sociedade simples
Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens
A curva de demanda de um determinado bem é dada pela função contínua: Q = 800 P−1. Em consequência,
Em um mercado de concorrência perfeita,