Q332123 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:

a) Toda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.
b) Aplica–se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral.
c) Aplica–se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.
d) Aplica–se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Direito Eleitoral