Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).
A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
Compete à EBC distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
A EBC está autorizada a veicular publicidade institucional, desde que o tempo destinado a esse tipo de publicidade não exceda a 15% do total da programação.
Based on the text above, judge the items below.
An outdoor advertising can be used to persuade people to purchase a product or service.
ulgue os itens seguintes, tendo por fundamento o Estatuto Social da EBC Decreto n.º 6.689/2008.
O Conselho de Administração é o órgão de orientação e de direção superior, com poderes para: reformar o estatuto, mediante aprovação do presidente da República; tomar anualmente as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras apresentadas; fiscalizar a gestão dos diretores e, caso encontre irregularidades, propor representação ao Tribunal de Contas da União e à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Com base na lei de criação da EBC Lei n.º 11.652/2008 ,julgue os itens de 33 a 37.
Os princípios que regem a prestação dos serviços d radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo o mediante outorga a entidades de sua administração indiret incluem a prioridade sobre os sistemas privados e a nã discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica de gênero ou de opção sexual.
Cada um dos próximos itens apresenta um trecho de redação decorrespondência oficial, que deve ser julgado certo se atender aos requisitos de impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem,clareza, concisão, formalidade e uniformidade, ou errado, em caso contrário.
Em se tratando de matéria relativa a direito de veiculação de programas televisivos, insto contra a manifestação popular que o pleito seja decidido por plebiscito.
Concerning the referent to the pronoun it, in the fragments below,
O Brasil possui um regime de portos de uso público e de uso privativo. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
A exploração de um terminal de uso privativo, por sua vez, pode ser feita
O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,
A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)
Sobre a tutela constitucional do meio ambiente, é INCORRETO afirmar que
Uma sociedade empresária, regularmente constituída, pactua com uma empresa do ramo de óleo e gás, com o objetivo de prestar serviços de fornecimento de bens. O período do contrato foi de vinte e quatro meses, e as prestações foram cumpridas por ambas as partes. Após o término do contrato, foi proposta a sua prorrogação, com o reajuste dos valores cobrados e novo prazo, também de vinte e quatro meses. Nesse novo período, a contratante deixou de quitar as prestações pecuniárias devidas durante três meses. Segundo as normas contratuais, o atraso no pagamento geraria a inclusão de juros moratórios, correção monetária e multa de dez por cento do valor da prestação. O devedor pretende pagar os valores devidos sem as verbas moratórias.
Conforme o exposto, é INCORRETO afirmar que
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir.
I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.
II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.
III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.
Está correto APENAS o que se afirma em
Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade
