Questões de Concurso – Aprova Concursos

287011)

Q16901 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.
b) O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade.
c) Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do cross examination.
d) Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri.

287012)

Q16906 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA

a) A competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal e não do Juízo Comum, em função da pena cominada ao crime de injúria.
b) A celeridade do Juizado Especial Criminal é compatível com a citação editalícia, graças ao princípio da instrumentalidade das formas.
c) A extinção da punibilidade é equivocada, porque ausente a citação válida, pois esta é que estabiliza a relação processual.
d) A ausência do querelante regularmente notificado é insuficiente para autorizar sua condução coercitiva para o ato.

287013)

Q16918 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nas teorias do dolo normativo, o tratamento do erro varia: se recai sobre fatos, admite-se a escusabilidade total do erro invencível; se recai sobre o direito, afirma- se a inescusabilidade, ainda que invencível o erro.

( ) Para a teoria da culpabilidade que remete à consequência jurídica, incompatível com nosso direito positivo, o erro de tipo permissivo, vencível ou invencível, conduz à punição com a pena cominada ao crime culposo ou ao doloso, neste caso atenuada, de acordo com o grau de censura que a conduta merecer, especialmente por suas consequências.

( ) De acordo com a teoria psicológica da culpabilidade, adotada pelo sistema causal-naturalista da ação, as duas modalidades de erro de permissão que acontecem nas descriminantes putativas são inescusáveis.

( ) A teoria limitada do dolo, cunhada por Mezger para se opor ao Direito Penal autoritário preconizado na Alemanha da época, impunha limitações à teoria extremada, com o objetivo de impedir a punição do autor do fato que atuasse sem a consciência da ilicitude, em virtude de cegueira do Direito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

a) (V) (V) (F) (V).
b) (F) (V) (F) (F).
c) (V) (F) (V) (V).
d) (F) (F) (V) (F).

287014)

Q16920 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que

a) a concepção de um garantismo positivo alia-se ao princípio da proibição de proteção deficiente, trazendo como consequência a extensão da função de tutela penal aos bens jurídicos de interesse coletivo.
b) o pensamento garantista se funda, em seu modelo clássico, em princípios que se opõem à tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.
c) o garantismo, na concepção de Ferrajoli, tem como objetivo principal edificar um conceito específico para a criminologia, a partir da discussão da legitimidade da intervenção penal, não se ocupando, por isso, do estudo da qualidade, quantidade e necessidade da pena.
d) a proposta do garantismo pode ser sintetizada na tentativa de arrefecer os princípios fundamentais que devem orientar o direito penal em um sistema punitivo democrático.

287015)

Q16925 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Dá-se a revogação quando a Administração pública extingue um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade.
b) Opera-se a convalidação (ou saneamento) quando a Administração pública supre ou corrige o vício existente em um ato administrativo.
c) Apresenta-se o vício da incompetência quando o resultado do ato administrativo importar em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.
d) Ambienta-se o vício de forma na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo.

287016)

Q16932 - FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça

À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta:

I. do Procurador-Geral da República, após colhida a manifestação de todos os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.

II. do Presidente da República.

III. dos cidadãos, cuja iniciativa poderá ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

IV. de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Somente está CORRETO o que se afirma em:

a) I e II.
b) II e III.
c) II e IV.
d) III e IV.

287017)

Q16937 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Acerca de legislação previdenciária e de políticas concernentes à saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta.

a) A concessão da aposentadoria especial é atribuída ao segurado que tenha trabalhado por até dez anos exposto a riscos ergonômicos.
b) Quando da implantação do perfil profissiográfico previdenciário por via eletrônica, as empresas ficaram isentas de informar à Previdência Social o referido documento para trabalhadores não expostos a agentes nocivos.
c) A Portaria n.º 777/GM, de 28/4/2004, determinou a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em serviços sentinelas do SUS, sendo excluídos os transtornos mentais relacionados ao trabalho.
d) A implantação dos Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador (CERESTs) ocorreu por uma interface entre o Ministério do Trabalho e Emprego e as empresas de grande porte.
e) Com o número crescente de acidentes de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho assinou recomendação conjunta com ministérios, objetivando a adoção de políticas públicas acerca dos agravos à saúde do trabalhador.

287018)

Q16944 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Com a construção da NR-32, intitulada Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde, procedimentos e medidas protetoras deverão ser realizadas com vistas a promover não só a segurança e a prevenção de acidentes de trabalho, mas também a prevenção de doenças ocupacionais. Em relação aos quimioterápicos antineoplásicos, a NR-32 compreende que os enfermeiros que os administram estão expostos a risco químico; e, com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, traça condutas tanto para o empregador quanto para o funcionário. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

a) Devem ser formulados manuais de procedimentos relativos a limpeza, descontaminação e desinfecção de todas as áreas, incluindo superfícies, instalações, equipamentos, mobiliário, vestimentas, EPIs e materiais.
b) O enfermeiro deve dar continuidade às atividades de manipulação quando ocorrer interrupção do funcionamento da cabine de segurança biológica, desde que seja uma interrupção curta.
c) Compete ao empregador proibir fumar, comer ou beber, bem como portar adornos ou maquiar-se.
d) Para o preparo de medicamentos antieméticos que são administrados antes da quimioterapia, é necessário o uso de EPI.
e) As trabalhadoras gestantes e nutrizes devem ser afastadas das atividades.

287019)

Q16949 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004, foi desenvolvida de modo articulado e cooperativo entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o da Saúde e o da Previdência Social, com o objetivo de garantir que o trabalho seja realizado em condições ideais e que traga muitas contribuições ao trabalhador. A alternativa que não se constitui uma contribuição prevista nessa política é a

a) melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
b) realização pessoal para os trabalhadores.
c) busca de tratamento da saúde mental por parte dos trabalhadores.
d) realização social para os trabalhadores.
e) execução das atividades profissionais sem prejuízo à integridade física dos trabalhadores.

287020)

Q16951 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

A organização dos serviços de saúde pode conter unidades prestadoras de atenção primária, secundária e terciária. Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de atenção.

a) A vacinação pode ser classificada como um procedimento de atenção secundária, quando for realizada no ambulatório de um hospital.
b) O trabalhador acidentado que é atendido no pronto-socorro utiliza o serviço de atenção secundária.
c) A amputação de um artelho em decorrência de acidente de trabalho é considerada um procedimento de atenção secundária.
d) A quimioterapia pode ser realizada em serviço de atenção primária, desde que os profissionais de saúde sejam treinados.
e) A organização dos serviços de saúde em níveis de atenção primário, secundário e terciário considera a complexidade tecnológica dos procedimentos realizados.

287021)

Q16956 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho

Com relação ao Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) 18001, assinale a alternativa correta.

a) É uma norma nacional editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
b) Constitui um sistema de gestão que substitui outros existentes na empresa.
c) É uma tecnologia de auditoria obrigatória nas empresas com mais de cinco mil empregados.
d) É uma ferramenta que auxilia as empresas a controlar os riscos de acidentes e a desenvolver uma política de proteção ao trabalhador.
e) Implica sua metodologia na participação exclusiva da diretoria da empresa.

287022)

Q16963 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro,

As concepções teórico-práticas relativas às úlceras de pressão foram modificando-se ao longo do tempo. Hoje, os cuidados são inúmeros, desde os aspectos relativos à prevenção quanto ao tratamento desse tipo de lesão. Assinale a alternativa correta com relação a esse assunto.

a) A escala de Braden tem sido a preferida dos enfermeiros para se determinarem os estágios de desenvolvimento de úlceras de pressão, fornecendo escores quantitativos para uma avaliação mais fidedigna.
b) No processo de cicatrização, a fase de proliferação é responsável pelo fechamento da ferida propriamente dita, havendo, em sequência, as três subfases: a reepitelização com migração dos queratinócitos (favorecida pelo conteúdo de água no leito da ferida), a fibroplasia e, por último, a angiogênese.
c) Quando da realização de um curativo em ferida profunda, com desbridamento conservador e com objeto cortante, as luvas podem ser limpas ou esterilizadas; e as soluções utilizadas para irrigar a ferida podem ser limpas ou estéreis.
d) A implementação de exercícios passivos ou ativos de amplitude de movimentos não é recomendada como medida preventiva de úlcera de pressão em pacientes idosos, pois esses exercícios aumentam o atrito e as forças de cisalhamento.
e) Uma úlcera de pressão no estágio I deve ser massageada, pois a área de eritema persistente (ou arroxeada nos casos de indivíduos com pele mais escura) receberá maior aporte de oxigênio com esse cuidado.

287023)

Q16968 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro,

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

a) centralização e a universalidade.
b) participação da comunidade e a autonomia.
c) universalidade e a integralidade.
d) complexidade e a igualdade.
e) integralidade e a centralização.

287024)

Q16987 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

Assinale a alternativa correta.

a) A esteatose hepática é uma complicação que pode fazer parte do diagnóstico de alcoolistas por meio de exames de ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada.
b) O tabagismo é caracterizado como um fator de risco para o surgimento de carcinomas de boca, faringe e laringe; não atinge pâncreas, rins e bexiga.
c) O monitoramento da morbimortalidade das doenças crônicas não transmissíveis é de responsabilidade somente dos gestores do sistema estadual, sendo facultativa a elaboração de relatório anual.
d) O LSD, considerado como uma droga ilícita, não provoca efeitos alucinógenos nos usuários quando usado de forma esporádica, deixando de ser uma substância psicoativa.
e) A partir de 1994, o Ministério da Saúde adotou estratégias para redução de danos apenas para usuários de drogas injetáveis devido ao número bastante preocupante.

287025)

Q16994 - FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro

A classificação do estágio de HAS, segundo os valores de pressão arterial sistêmica, fornece à equipe de saúde parâmetros para avaliar o risco de complicações indesejáveis para o paciente com HAS. De acordo com o Ministério da Saúde, em Cadernos de Atenção Básica (2006) Hipertensão Arterial Sistêmica, assinale a alternativa correta.

a) Pessoas com pressão arterial sistólica com valor maior que 120 mmHg e pressão diastólica maior que 90 mmHg são classificadas dentro da faixa normal.
b) A faixa de pessoas com valor de pressão arterial sistólica entre 120 e 139 mmHg e pressão diastólica entre 80 e 89 mmHg pode ser considerada pré-hipertensa.
c) A faixa normal compreende pessoas com pressão arterial sistêmica entre 140 e 150 mmHg e pressão arterial diastólica entre 90 e 120 mmHg.
d) Hipertensão estágio 1 abrange pessoas com pressão arterial sistólica com valores menores que 110 mmHg e pressão arterial diastólica com valores iguais ou inferiores a 80 mmHg.
e) Hipertensão estágio 2 abrange pessoas com pressão arterial sistólica com valores menores que 130 mmHg e pressão arterial diastólica abaixo de 90 mmHg.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!