Sobre parcerias público-privadas, regulada pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, todas as opções são verdadeiras, EXCETO:
Leia as afirmativas abaixo, considerando a responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, e a aplicação do princípio da legalidade, previsto no art. 37, caput, da CF/88.
I. Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
II. A jurisprudência dos Tribunais em geral tem reconhecido a responsabilidade civil objetiva do poder público nas hipóteses em que o eventus damni ocorra em hospitais públicos (ou mantidos pelo Estado), ou derive de tratamento médico inadequado, ministrado por funcionário público, ou, então, resulte de conduta positiva (ação) ou negativa (omissão) imputável a servidor público com atuação na área médica.
III. O Supremo Tribunal Federal, nos casos de inscrição de entidades estatais, de pessoas administrativas ou de empresas governamentais em cadastros de inadimplentes, organizados e mantidos pela União, tem ordenado a liberação e o repasse de verbas federais (ou, então, determinado o afastamento de restrições impostas à celebração de operações de crédto em geral ou à obtenção de garantias), sempre com o propósito de neutralizar a ocorrência de risco que possa comprometer, de modo grave e/ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.
IV. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva quanto a não usuários do serviço. Por isso, a inequívoca presença do nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não usuário do serviço público é condição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado.
Marque a alternativa CORRETA:
No que consiste o trabalho jornalístico?
Assinale a alternativa que não representa fator que influencia positivamente a qualidade da notícia.
Os conceitos de gatekeeper e newsmaking fazem parte da segunda fase dos estudos da Teoria da Comunicação. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
Assinale a alternativa correta sobre a chegada e o desenvolvimento da TV no Brasil.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
É necessário que uma legenda
A energia disponível na Terra e que não é aproveitada, ou que o homem simplesmente desperdiça, é suficiente para sustentar a humanidade em crescimento por tempo indefinido. Sobre a produção e uso de energia no meio rural, assinale a alternativa correta.
Inúmeras doenças de natureza infecciosa, causadas por fungos, bactérias, vírus, fitonematóides e, até mesmo, de natureza não infecciosa ou abiótica, incidem sobre os vegetais de um modo geral. Considerando a importância das doenças de plantas e seu controle, assinale a alternativa correta.
Em fazendas de pecuária leiteira, com o objetivo de melhorar o conforto térmico dos animais e, consequentemente, o desempenho produtivo, utiliza-se a técnica de sombreamento. Assinale a alternativa correta e completa, de acordo com esta afirmação sobre a técnica de sombreamento.
Ao longo da história da humanidade, o homem sempre conviveu intimamente com o solo. Inicialmente, colhendo da terra seus produtos, por meio do extrativismo e, com o decorrer dos tempos, aprendendo a cultivá-lo, cada vez mais racionalmente, para a produção de bens de consumo. Considerando a evolução nos estudos dos solos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não representa grupo de classificação de solo, de acordo com sua formação.
A assistência técnica e a extensão rural são serviços de importância fundamental no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária. Sobre a extensão rural no Brasil, assinale a alternativa correta.
O setor agrícola apresenta algumas características peculiares, que distingue este setor dos demais setores da economia. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, estas características.