Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
Os benefícios eventuais são qualificados como provisões
suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma
das condições necessárias para que esses benefícios sejam
prestados aos sujeitos que os requerem é:
Com base na Lei nº. 12.435/11, responda às questões 07 a 12.
As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada,
permanente e planejada, prestam serviços, executam programas
ou projetos e concedem benefícios de prestação social
básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações
de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações
dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:
Responda às questões 15 e 16, com base no Decreto nº. 7492/11
O “Plano Brasil Sem Miséria", instituído pelo Decreto
nº 7.492/2011, destina-se à população em situação de extrema
pobreza. Para efeito desse decreto, considera-se em extrema
pobreza aquela população com renda familiar com a
seguinte caracteística:
Segundo o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, para o atendimento das famílias beneficiárias do BPC e dos Benefícios Eventuais, é necessário o diagnóstico atualizado do território, a especificação da quantidade e as características das famílias com membros beneficiários desses serviços socioassistenciais, bem como suas necessidades. Esse procedimento é competência do:
De acordo com as Orientações Técnicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CRAS, ao se afirmar como unidade de acesso aos direitos socioassistenciais, efetiva a referência e a contrarreferência do usuário na rede socioassistencial do SUAS. A alternativa que melhor define as ações de referência do CRAS é:
Como forma de apoiar os municípios na gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e no atendimento às famílias, o governo federal repassa recursos financeiros aos governos locais. Esse repasse tem como referência o índice apontado na seguinte alternativa:
Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43.
A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão citados na seguinte alternativa:
Com base na Lei Municipal nº 9078/2005, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, responda às questões 53 a 55.
O processo global e contínuo de duração ilimitada, com o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiências, mediante ações intersetoriais, o alcance de níveis de desenvolvimento pessoal necessários a uma vida socialmente participativa e/ou produtiva designa o conceito de:
Os sistemas oficiais de informação, de monitoramento e avaliação são ferramentas estratégicas para a publicização da Política de Assistência Social. De acordo com o Plano de Assistência Social, tais sistemas favorecem a gestão democrática, o controle social e a ampla participação cidadã na medida em que podem:
Com base nos termos histórico-conceituais, a designação utilizada para qualificar o processo de politização da desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa denomina-se:
A Política Nacional de Assistência Social tem, nos últimos anos, apresentado uma preocupação acentuada em direcionar suas ações para a atenção às famílias. A partir dessa premissa, um dos recursos utilizados no atendimento a esse público tem sido a terapia de família, atividade que, no exercício profissional de assistente social, foi proibida. O órgão e o instrumento normativo competentes para julgar tal mérito são:
Segundo Lúcia Rosa, durante o século XIX nasceu um tipo
de família “higienicamente conformada em relações afetivas,
(...) centrada na criança e no casal (...), fundada numa divisão
de trabalho hierárquica e complementar, conforme o sexo e a
idade, e na separação aparente entre o espaço público e o
privado (...)". A esta família, a autora denomina:
Marília Mata-Machado critica a Declaração Universal dos
Direitos Humanos (1948) quanto à falta de referência ao seguinte
aspecto:
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Segundo a doutrina, o órgão que declara a vacância é o:
