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A compatibilidade entre o tipo de embalagem e o método de esterilização está corretamente descrita em:

Imagem 001.jpg

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

No ser humano, a aplicação de vacinas previne determinadas doenças transmissíveis (infecciosas), tais como:

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal no 8.112/90:

O poder disciplinar é a faculdade

O inquérito policial

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

Considere as seguintes afirmações sobre o exercício de cargos, empregos e funções públicas na Administração Pública brasileira:

I. Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, ressalvados os casos em que a Constituição da República exige a nacionalidade brasileira originária para esse fim.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. A não observância do prazo de validade de concurso público, conforme previsto na Constituição, acarreta a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

À luz da disciplina constitucional da matéria, está correto o que se afirma em

O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

Considera-se imóvel para efeitos legais

Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

A Constituição da República prevê, igualmente, para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado que

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