Questões de Concurso – Aprova Concursos

18781)

Q856000 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a)
O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal.
b)
Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal.
c)
As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo.
d)
O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus.
e)
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

18782)

Q856024 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.

a) A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.
b) A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.
c) A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.
d) Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.
e) A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes de anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

18783)

Q864976 - IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Agente Comunitário de Saúde

A estratégia prioritária para o diagnóstico da infecção pelo HIV na atenção primária é a realização do teste rápido. A oferta do teste rápido é obrigatória no primeiro e terceiro trimestres do pré-natal e no momento do diagnóstico da tuberculose, porém ele também deve ser
oferecido para qualquer pessoa com indicação para o exame.

Errado
Certo

18784)

Q855982 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Se um usuário ligar um computador com Windows e realizar o login, a primeira tela apresentada ao usuário será

a)
o Internet Explorer.
b)
o Painel de Controle.
c)
a área de transferência.
d)
a Área de Trabalho.
e)
o Explorador de arquivos.

18785)

Q856012 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade

a) da qual tenha emanado a ordem para a prática do ato impugnado.
b) superior à que tenha dado a ordem para a prática do ato questionado.
c) que tenha baixado normas para a execução do ato questionado.
d) máxima do órgão contra o qual tenha sido movida a ação.
e) que tenha motivado o ato impugnado.

18786)

Q855987 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Após uma infecção viral ter atingido os servidores de determinado órgão público, uma junta médica fez um levantamento dos casos de infecção, tendo concluído que os servidores técnicos e analistas se encaixavam em uma, e somente uma, das seguintes categorias: não infectado, infectado com sintomas e infectado sem sintomas. Na tabela a seguir, é mostrada a proporção de servidores distribuídos em cada uma dessas categorias.

Nesse órgão público, o número de servidores é distribuído por cargo e sexo de acordo com a tabela que se segue.

Com base nessas informações e considerando que a proporção de indivíduos do sexo feminino e do sexo masculino se mantenha nas referidas categorias, é correto afirmar que o número de indivíduos do sexo feminino infectados sem sintomas é igual a

a)
91.
b)
32.
c)
39.
d)
73.
e)
90.

18787)

Q856029 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

a)
Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.
b)
No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e
qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
c)
A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.
d)
Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.
e)
O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.

18788)

Q856031 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

a) É facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.
b) Na hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.
c) As coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.
d) Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.
e) Coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.

18789)

Q855975 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a expressão “barreira a barreira” tem o mesmo sentido de

a) leito a leito.
b) foz a foz.
c) margem a margem.
d) dia a dia.
e) passo a passo.

18790)

Q856017 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se

a)
apenas às partes, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e aos juízes.
b)
apenas às partes.
c)
apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública.
d)
apenas às partes e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público.
e)
apenas às partes e seus procuradores, aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, aos juízes e a qualquer pessoa que participe do processo.

18791)

Q869572 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade

Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contratá-la sob a égide da Lei nº 14.133/2021, independentemente de licitação, para gerenciamento de obras públicas. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, tal conduta afigura-se

a) legal, em tese, se presente relevante interesse coletivo, podendo a empresa ser contratada com dispensa de licitação desde que o preço seja compatível com o de mercado.
b) ilegal, eis que empresas públicas não podem atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas, o que é assegurado apenas a sociedades de economia mista.
c) juridicamente válida apenas no que diz respeito à instituição, por lei, da empresa pública, porém vedada sua contratação sem prévio procedimento licitatório, salvo nas hipóteses de inexigibilidade por inviabilidade de competição.
d) ilegal, eis que apenas autarquias e fundações, sujeitas ao regime jurídico de direito público, podem ser contratadas pelo ente instituidor com dispensa de licitação no âmbito dos respectivos objetos.
e) legal, em tese, desde que se trate de empresa pública cuja autorização para constituição e funcionamento tenha ocorrido após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021.

18792)

Q869433 - FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a

a) readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desaposentação.
b) reversão configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de decisão judicial que tenha anulado sua anterior demissão.
c) reintegração tem lugar no caso de servidor estável previamente demitido, quando a demissão tiver sido invalidada administrativa ou judicialmente.
d) recondução configura reinvestidura do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desaposentação ou de reintegração do ocupante anterior.
e) readaptação tem lugar somente quando o servidor tiver experimentado limitação física que o impeça de realizar suas anteriores funções, impondo-se, na inexistência de cargo vago, a disponibilidade do servidor, com integral remuneração.

18793)

Q876801 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Técnico: Administrativo,

Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil expediu o seguinte ato: “Fica recusado visto no passaporte a toda pessoa (...) de origem étnica semítica”.
Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa, servidora do consulado brasileiro em Hamburgo, ignorou a ordem e continuou preparando vistos, permitindo que judeus buscassem refúgio no território brasileiro.

Internet: <www.gov.br> (com adaptações).

Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.

a) Aracy agiu em desacordo com a ética e a moral, pois descumpriu expressa ordem administrativa emanada pela autoridade competente.
b) A conduta de Aracy, muito embora justificada em preceitos éticos, caracterizou violação à moral pública, uma vez que foi de encontro à concepção dominante naquele período histórico.
c) Para analisar-se se Aracy agiu com base em preceitos éticos, é necessário conhecimento sobre o código de ética vigente no
serviço público da época.
d) Ética e moral não servem de baliza para a análise da conduta de Aracy, pois suas ações deveriam se pautar estritamente
pela legalidade.
e) Ao ignorar a ordem, Aracy agiu segundo sua consciência e baseada em valores morais cuja importância superava a proibição administrativa.

18794)

Q876806 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Técnico: Administrativo,

Considerando que o estado de Mato Grosso desempenha papel relevante no contexto brasileiro, assinale a opção correta.

a) Embora tenha pouca participação no Mercosul, a hidrovia Paraguai-Paraná desempenha papel relevante na integração da malha hidroviária do corredor Sul/Sudoeste.
b) O estado situa-se na região Norte do Brasil, porém fora da área considerada Amazônia Legal.
c) A exploração das regiões auríferas por garimpeiros e empresas teve historicamente baixo impacto na economia regional, majoritariamente voltada para a pesca e para a pecuária.
d) O estado do Mato Grosso constitui-se atualmente como grande entroncamento sul-americano, com ligações norte-sul e leste-oeste, pois está localizado em ponto estratégico entre as duas costas marítimas dos oceanos Atlântico e Pacífico.
e) O estado dispõe de malhas rodoviárias e hidroviárias bem desenvolvidas, mas ainda não dispõe de malhas ferroviárias.

18795)

Q876832 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Acerca da história do Mato Grosso, assinale a opção correta.

a) As políticas desenvolvimentistas implantadas pelo Estado brasileiro na década de 1960 abriram frentes pioneiras nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, com a utilização de tecnologias avançadas no campo, sem, no entanto, causar impactos sociais significativos, como os relacionados a conflitos de terra, ampliação das disparidades sociais e degradação do meio ambiente.
b) A conquista do oeste brasileiro deu-se por meio da figura do bandeirante, que atuou no povoamento de grandes porções de
terra, como os estados do Amazonas, Goiás e Mato Grosso, e onde manteve relações amistosas com os colonizadores
espanhóis que também planejavam povoar o território.
c) A criação da capitania de Mato Grosso e a fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade deram-se à revelia da coroa portuguesa, que usava o espaço como fronteira viva, evitando o avanço dos espanhóis em territórios que, possivelmente,
seriam ricos em ouro e diamante.
d) Com o objetivo de ocupar territórios no Centro-Oeste, o governo federal criou, na época do Estado Novo, a Marcha para o Oeste, as colônias agrícolas nacionais e a expedição Roncador-Xingu.
e) A guerra do Paraguai teve consequências benéficas de curto prazo para o Mato Grosso, a exemplo do incremento da
atividade econômica, do aumento da população, da industrialização e da diversificação dos rebanhos.

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