Questões de Concurso – Aprova Concursos

138346)

Q53890 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido

a) pelo Congresso Nacional.
b) pelo Pleno do Tribunal de Contas.
c) pelo Chefe do Executivo.
d) por comissão mista permanente de Deputados e Senadores.
e) pelas Mesas da Câmara e do Senado.

138347)

Q53903 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil

a) depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.
b) depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.
c) exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.
d) implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.
e) importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

138348)

Q53927 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

No dolo eventual,

a) o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado.
b) a vontade do agente visa a um ou outro resultado.
c) o sujeito prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.
d) o sujeito não prevê o resultado, embora este seja previsível.
e) o agente quer determinado resultado.

138349)

Q53939 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Analise o gráfico para responder à questão.

Região Norte: Estados produtores de "X" (2008)

Imagem 003.jpg

O produto "X" é

a) soja.
b) cacau.
c) café.
d) arroz.
e) milho.

138350)

Q53941 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

Sobre as condições climáticas de Rondônia é correto afirmar que predominam

a) temperaturas entre 22° e 25°C e precipitações fortemente concentradas nos meses de junho a setembro.
b) temperaturas médias anuais entre 24° a 26°C, mas nos meses de junho a agosto estas podem diminuir devido ao avanço de frentes polares.
c) índices pluviométricos anuais entre 1.000 e 1.500 mm fortemente concentrados entre os meses de março a julho.
d) temperaturas médias mensais inferiores a 23°C e duas estações distintas: uma chuvosa e outra seca.
e) volumes de chuvas superiores a 2.500 mm anuais e grandes amplitudes térmicas entre os meses de verão e inverno.

138351)

Q53946 - Simulado SEFAZ-PE,

João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado

a) estrangeiro.
b) português equiparado, desde que comprove residência fixa no Brasil por mais de um ano ininterrupto.
c) brasileiro nato, se optar pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade, mesmo se continuar residindo em Portugal, independentemente de ter sido registrado ou não em repartição brasileira competente.
d) brasileiro naturalizado com dupla cidadania, desde que retire seu título de eleitor em repartição brasileira competente, devendo, em eleições brasileiras, votar ou justificar sua ausência.
e) brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

138352)

Q53953 - Simulado SEFAZ-PE,

O poder disciplinar inerente à Administração Pública para o desempenho de suas atividades

a)
aplica-se a todos os servidores e administrados sujeitos ao poder de polícia.
b)
decorre do poder normativo atribuído à Administração e que lhe permite estabelecer as sanções cabíveis aos administrados quando praticarem atos contrários à lei.
c)
aplica-se aos servidores públicos hierarquicamente subordinados, bem como àqueles dotados de autonomia funcional.
d)
aplica-se discricionariamente, permitindo a não aplicação de penalidades previstas em lei na hipótese de arrependimento e desde que não tenha havido prejuízo econômico ao erário.
e)
dirige-se exclusivamente aos servidores públicos sujeitos ao poder hierárquico estrito da Administração, não se aplicando a outras pessoas ou aos servidores que possuam independência funcional.

138353)

Q53960 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

O diretor financeiro de empresa estatal realizou operação no mercado de capitais, classificada como um investimento "arrojado", que causou significativo prejuízo à empresa. Tal conduta

a) pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que comprovado o dolo ou a culpa do diretor.
b) não pode caracterizar improbidade administrativa, eis que não praticada por agente público stricto sensu.
c) pode configurar improbidade administrativa apenas na hipótese de configurado prejuízo direto ao Estado, na condição de acionista controlador, já que a empresa não pode ser sujeito passivo de ato de improbidade.
d) pode configurar improbidade administrativa apenas se comprovado enriquecimento ilícito do agente.
e) pode caracterizar ato de improbidade administrativa somente se for comprovadamente dolosa a conduta e atentatória aos princípios da Administração Pública.

138354)

Q53972 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Para responder às questões de números 30 a 32
considere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Considere a tabela abaixo.

Imagem 002.jpg

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.

(**) Receita e despesa referentes ao acumulado de janeiro a dezembro de 2009, tomado o mês de dezembro de 2009 como referência.

Estão acima do limite de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida

a) o Poder Executivo Estadual, o Estado e o Município.
b) o Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal e o Município.
c) os Poderes Executivos Estadual e Municipal.
d) os Poderes Legislativos Estadual e Municipal.
e) o Poder Judiciário Estadual, o Poder Executivo Municipal e o Município.

138355)

Q53977 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

O contador de um município do Estado de Rondônia deixou de prestar contas de dinheiro público que ficou sob sua guarda. Muito embora o Prefeito e o responsável pelo controle interno estivessem cientes da falha, optaram por não tomar nenhuma medida até que fosse realizada a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. Nesse caso, a responsabilidade

a) não é do Prefeito nem do responsável pelo controle interno.
b) é solidária do Prefeito e não há responsabilidade do responsável pelo controle interno.
c) é solidária do Prefeito e do responsável pelo controle interno.
d) é subsidiária do Prefeito e solidária do responsável pelo controle interno.
e) é solidária do Prefeito e subsidiária do responsável pelo controle interno.

138356)

Q53984 - Simulado SEFAZ-PE,

Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que

a) o montante da despesa com pessoal ultrapassou 80% do limite.
b) o montante da dívida consolidada se encontra 80% do limite.
c) os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.
d) a realização de receita ao final do semestre não comporta cumprimento de metas de resultado primário.
e) o montante das operações de crédito ultrapassou 60% do limite.

138357)

Q53989 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

São pressupostos da culpabilidade

a) a exigibilidade de conduta diversa e a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato.
b) a falta de dever de cuidado e a imputabilidade.
c) a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato e a previsibilidade do resultado.
d) o dolo e a culpa.
e) a exigibilidade de conduta diversa e a falta de dever de cuidado.

138358)

Q53991 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Constitui crime contra as finanças públicas

a) ordenar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização judiciária.
b) autorizar operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Câmara Federal.
c) executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos 360 (trezentos e sessenta) dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
d) realizar operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei.
e) autorizar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro nos três últimos trimestres do último ano do mandato.

138359)

Q54019 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Na gestão do setor público, a incorporação do paradigma do cidadão como cliente

a) foi rejeitada, pois as burocracias públicas não têm como missão atender clientelas, mas alcançar resultados orientados pelo princípio da razão de Estado.
b) deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, e com as limitações de recursos orçamentários públicos.
c) é incompatível com o princípio da universalização dos serviços públicos, que impõe o atendimento prioritário a todos, independentemente da sua qualidade.
d) será alcançada à medida que avançar o processo de privatização do setor público, pois seu sucesso depende da eliminação do modelo burocrático de gestão.
e) é de difícil implementação, pois depende da retirada de princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a equidade e a universalidade.

138360)

Q54021 - FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor

Quando aplicada aos processos de reforma da gestão pública, a reengenharia tem como objetivo

a) transformar radicalmente a cultura das organizações, apoiando-se numa visão integrada que vincula mudanças estruturais e mudanças comportamentais.
b) reestruturar os processos organizacionais, enfatizando a centralização e a especialização funcional.
c) redefinir a estrutura departamental das organizações, preservando os conflitos e as polarizações existentes entre eles.
d) descentralizar a gestão do conhecimento tácito das organizações, visando uma maior interação entre direção e estruturas operacionais.
e) introduzir continuamente mudanças organizacionais visando a redução de custos, a racionalização dos recursos humanos e a maior eficiência das organizações.

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