A Lei nº 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. Sobre a referida Lei, analise o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, ____________, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que se afirma sobre o seguinte período do texto:
“Suas células têm, sim, diferenciação entre si: as células da raiz são diferentes das células da folha,
por exemplo — mas elas são mais flexíveis”.
Assinale a alternativa que faz uma afirmação INCORRETA acerca do seguinte período do texto:
“É por isso que é tão importante termos os santuários oceânicos: são eles que vão garantir a continuidade do armazenamento desse carbono”.
Assinale a alternativa que apresenta a correta conversão da forma verbal destacada após ser realizada a passagem do trecho abaixo da voz passiva para a voz ativa.
“Segundo os cientistas, mais de 90% do excesso de calor produzido pelos gases de efeito estufa tem
sido absorvido pelos oceanos”.
Com base na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Moderador.
II. A bandeira, o hino, as armas e o timão nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.
III. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei nº 101/2000, Responsabilidade na Gestão Fiscal, sobre a Receita Pública, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos
últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
( ) As receitas previstas serão unificadas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação, com especificação das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando as características de uma redação oficial, analise as afirmações a seguir.
Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações CORRETAS.
Que nome se dá ao procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta?
A Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administração Pública para realizar esse mandamento constitucional é o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.