Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
A respeito de atas, assinale a alternativa correta.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de tributos devidos pelas microempresas ou empresas de pequeno porte. Assinale a alternativa que apresenta um tributo que é recolhido por meio do Simples Nacional.
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de planejamento que é elaborado em cada departamento no nível intermediário da organização e projetado para médio prazo.
Não é exemplo de decisão estruturada a
O fluxograma que permite um maior detalhamento das operações, capaz de exibir os fluxos alternativos mais utilizados pelas empresas, também chamado de fluxogramas de procedimentos, é o
Assinale a alternativa que apresenta uma característica da organização linear.
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços de energia elétrica, gás, transportes, saúde, ensino e assistência e previdência social são exemplos de serviços uti universi, que, na classificação dada pela doutrina, são aqueles que visam à satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.
Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
As normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil não se aplicam a servidor que estiver em gozo de licença.
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se
seguem.
A qualquer pessoa que esteja sendo investigada por procedimento ético são assegurados os direitos de obtenção de cópia dos autos e certidão de seu teor.
