O art. 4.º, da Lei de Introdução ao Código Civil (Dec. Lei 4.657/42) prevê que, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, sendo correto afirmar que:
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Volpi), no que se refere à educação, formação profissional e trabalho, julgue os itens que seguem:
I. Todo jovem que efetue um trabalho terá direito a uma remuneração justa.
II. Todas as normas nacionais e internacionais de proteção aplicadas ao trabalho da criança e aos trabalhadores jovens deverão ser aplicados aos jovens privados de liberdade.
III. Todo jovem terá direito a receber formação para exercer uma profissão que o prepare para um futuro emprego, desde que lhe seja oferecida a condição para pagamento.
Quais estão corretas?
De acordo com o Código Penal, não é considerada pena restritiva de direito:
Conforme a Resolução 07/2003, o relatório psicológico deve conter, no mínimo, os itens, exceto:
Segundo a CID 10, o Transtorno de Estresse Pós-traumático surge como resposta a um evento estressante de natureza ameaçadora ou catastrófica, “por ex. desastre natural ou feito pelo homem, combate, acidente sério, testemunhar a morte violenta de outros ou ser vítima de tortura, terrorismo, estupro ou outro crime.”
Considerando as condições diagnósticas do Transtorno de Estresse pós-traumático é correto afirmar, exceto:
O psicodiagnóstico como uma avaliação psicológica clínica pode possuir vários objetivos.
Em relação aos objetivos do psicodiagnóstico, segundo Cunha (2002), é correto afirmar, exceto:
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:
Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições.
Nesse sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo.
( ) Investido no mandato de Vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
( ) Em caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para promoção por merecimento.
( ) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa correta sobre uso do poder.
Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
O “ estrito cumprimento do dever legal“ , segundo o Código Penal brasileiro exclui:
O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)
De acordo com a LEI N0 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
