Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Com fundamento no dispositivo constitucional que assegura a liberdade de manifestação de pensamento e veda o anonimato, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de procedimento investigatório.
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.
A respeito da posse e da servidão, julgue os itens a seguir.
Se determinada família possuir servidão de passagem no terreno de João, ainda que a passagem incomode o sossego de João, este não poderá fixar horário de passagem unilateralmente.
Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a
política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :
Considere a seguinte situação hipotética.
João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local.
Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.
Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao
tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, penalmente responsável, foi flagrado fazendo uso de um cigarro artesanal de maconha, sendo que em seu poder ainda foi encontrada quantidade significativa da mesma droga, acondicionada em pequenas trouxinhas, com preços distintos afixados em cada uma delas, bem como constatou-se que Cláudio, mesmo desempregado, trazia consigo anotações e valores que o ligavam, indubitavelmente, ao tráfico de drogas.
Nessa situação hipotética, Cláudio responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes e, mesmo que remanescente o crime de uso indevido de drogas, estarão excluídos os benefícios da lei atinente aos juizados especiais).
Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais,
perícia e peritos, e da interpretação de laudos periciais
médico-legais.
Compete ao perito médico-legista, por meio do laudo pericial, estabelecer a autoria e a materialidade de fato delituoso cujo corpo de delito seja corpo de pessoa.
Considere a NBR 15220-2/2005 versão corrigida: 2008 (Desempenho Térmico de Edificações Parte 2: Méto- dos de Cálculo da Transmitância Térmica, da Capaci- dade Térmica, do Atraso Térmico e do Fator Solar de Elementos e Componentes de Edificações) para res- ponder às questões de nos 57 e 58.
Observe a seguinte seção de um elemento composto por duas camadas e constituinte de uma edificação da qual estão sendo feitos estudos de desempenho térmico. 
As camadas X e Y apresentam valores de condutividade térmica de 
respectivamente. Nesse contexto, a resistência térmica total, em (m
.K)/W ,vale
Considere as seguintes características de estacas:
I moldada in loco;
II perfuração em solo integralmente revestida por tubos metálicos;
III armada em todo o seu comprimento.
Segundo a NBR 6122/2010 (Projeto e Execução de Fundações), é(são) característica(s) das estacas raiz a(s) apresentada(s) em
Considere os dados a seguir, relacionados ao estudo da fachada de um edifício a ser pintada com as cores: Verde (V), Amarela (A) e Branca (B), para responder às questões de nos 36, 37 e 38.
Sabendo-se que, para uma cobertura completa das tintas sobre as paredes, são necessárias, na cor verde (V), uma demão, na amarela (A), duas demãos e, na branca (B), três demãos, uma equipe de 4 pintores, trabalhando 10 h por dia útil, independente da cor, levará quantos dias úteis para pintar uma faixa VAB?
Segundo a NBR 5738/2008 (Concreto Procedimento para Moldagem e Cura de Corpos de Prova), os vibradores de imersão (internos) utilizados na moldagem dos corpos de prova para os ensaios de tração por compressão diametral devem apresentar uma frequência de vibração, medida quando o elemento vibrante estiver submerso no concreto, não inferior, em Hz, a
A fiscalização para verificação do cumprimento das exigências legais relativas ao EPI cabe à(ao)
Os princípios fundamentais de Contabilidade em vigor não permitem que as empresas apresentem demonstrações contábeis avaliadas com base no critério de custeio direto ou variável.
O princípio fundamental de Contabilidade que impede o uso desse critério é o da(o)
Dados extraídos da contabilidade de uma indústria:
Considerando-se exclusivamente as informações acima e aplicando-se a classificação dos custos em fixos e variáveis, o total dos custos fixos do período montou, em reais, a
A demonstração estabelecida pela legislação societária, que pode ser substituída por outra, tendo como finalidade apresentar a destinação do resultado do exercício, é a demonstração
