Questões de Concurso – Aprova Concursos

120241)

Q221994 - CESGRANRIO - 2012 - Petrobrás - Engenheiro Civil Júnior - 2012

Em uma obra, serão impermeabilizados os pisos de oito compartimentos iguais. Cada compartimento mede 4,00 m x 5,00 m, e a impermeabilização será aplicada, inclusive nas paredes, até a altura de 30 cm. Serão aplicadas quatro demãos, e o consumo de impermeabilizante é de 1,2 kg/m² por demão.
Nessas condições, sem considerar perdas, a quantidade de impermeabilizante necessária, em kg, é de

a) 121,92
b) 192,00
c) 243,84
d) 768,00
e) 975,36

120242)

Q221999 - CESGRANRIO - 2012 - Petrobrás - Engenheiro Civil Júnior - 2012

De acordo com a NBR 8800:2008 (Projeto de estruturas de aço e estruturas mistas de aço e concreto de edifícios), para a determinação dos valores de cálculo, é necessário utilizar os coeficientes de ponderação das ações. Essa norma estabelece que o coeficiente de ponderação é composto por três parcelas, que consideram a

a) variabilidade, a simultaneidade da atuação e os possíveis erros de avaliação dos efeitos das ações
b) variabilidade, as combinações últimas e as combinações de serviço das ações
c) intensidade, a variabilidade e a simultaneidade da atuação das ações
d) intensidade, o sentido e os possíveis erros de avaliação dos efeitos das ações
e) simultaneidade da atuação, as combinações de serviço e os possíveis erros de avaliação dos efeitos das ações

120243)

Q241721 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

A determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão. O processo administrativo foi instaurado com base em denúncia cujo teor o servidor público desconhece. A ele é garantido, com base no disposto na Lei Federal n^o 9.784/99, que regula o processo administrativo federal,

a) aguardar o término da fase de instrução para obtenção de cópias dos documentos que embasam a acusação.
b) ter ciência do processo administrativo e do teor dos documentos nele juntados, sendo-lhe vedado, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo necessário à preservação do anonimato do denunciante.
c) apresentar defesa oral logo após tomar ciência do teor da acusação, o que se dá na mesma oportunidade em que for ouvido sobre a prática da infração.
d) ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
e) obter cópias dos documentos que embasam a acusação somente após a decisão administrativa, podendo, no entanto, apresentar recurso para impugnar as provas obtidas na fase de instrução.

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Q241726 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

No curso de uma investigação criminal, a autoridade policial competente encontra indícios de que bens furtados há um ano de uma repartição pública estejam guardados na residência dos pais de um dos investigados. A autoridade policial dirige-se, então, ao imóvel, durante o dia, onde, sem o consentimento dos moradores e independentemente de determinação judicial, efetua busca que resulta na localização dos bens furtados. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prova em questão

a) seria inadmissível, no processo, caso os bens furtados fossem de propriedade particular, mas, por se tratar de bens públicos, poderá a prova ser utilizada, estando a autoridade policial legitimada a efetuar a busca, mesmo sem determinação judicial.
b) seria admissível, no processo, se os bens houvessem sido encontrados na casa do investigado, e não de terceiros.
c) será inadmissível, no processo, por ter sido obtida de maneira ilícita.
d) seria admissível, no processo, se a busca houvesse sido realizada mediante determinação judicial, caso em que poderia ter sido efetuada a qualquer hora do dia.
e) será admissível no processo, por atender às exigências constitucionais do devido processo legal.

120245)

Q241764 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

A lei processual penal

a) é retroativa.
b) não admite interpretação extensiva.
c) tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
d) admite aplicação analógica.
e) tem aplicação apenas no Estado em que editada.

120246)

Q241769 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que

a) o ofendido poderá intervir como assistente do Ministério Público enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
b) o corréu poderá intervir como assistente do Ministério Público.
c) o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
d) do despacho que admitir o assistente caberá recurso de apelação.
e) não será permitido ao assistente propor meios de prova ou requerer perguntas às testemunhas.

120247)

Q241771 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Será pessoal a intimação do

a) assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.
b) defensor nomeado e do Ministério Público.
c) advogado constituído e do assistente do Ministério Público.
d) advogado do querelante e do defensor nomeado.
e) Ministério Público e do advogado constituído.

120248)

Q241776 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

NÃO estão isentos do serviço do júri os

a) membros da Defensoria Pública.
b) servidores do Ministério Público.
c) cidadãos maiores de 60 (sessenta) e menores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
d) servidores da polícia.
e) militares em serviço ativo.

120249)

Q241790 - FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com o Decreto-Lei n^o 220/75, o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do

a)
Diretor-Geral de Administração e Finanças.
b)
Secretário de Estado.
c)
Corregedor-Geral da Justiça.
d)
Chefe de Gabinete.
e)
Governador do Estado.

120250)

Q239877 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a)
deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
b)
o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
c)
o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
d)
nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.

120251)

Q239884 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência

a)
ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
b)
é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
c)
poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
d)
é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.

120252)

Q239889 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta.

a)
São princípios institucionais das Procuradorias dos Estados a unidade e a indivisibilidade. Como consequência, é inconstitucional lei estadual que crie Procuradoria-Geral para consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial da Assembleia Legislativa.
b)
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
c)
Aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ingressarem na carreira mediante concurso público, é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação periódica de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
d)
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União não caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

120253)

Q239891 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

a)
é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
b)
o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
c)
cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
d)
cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

120254)

Q239896 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Tício, espanhol, era casado com Tácita, brasileira. Os cônjuges eram domiciliados no Brasil. Tício possuía uma filha adotiva espanhola, cujo nome é Mévia, e que residia com o pai. Em razão de um grave acidente na Argentina, Tício faleceu. O de cujus era proprietário de dois bens imóveis em Barcelona e um bem imóvel no Rio de Janeiro.

Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) , assinale a assertiva correta.

a)
Ainda que a lei espanhola não conceda direitos sucessórios à filha adotiva, poderá ela habilitar-se na ação de inventário ajuizada pelo cônjuge supérstite, no Brasil, regendo-se a sucessão pela lei brasileira, que não faz qualquer distinção entre filhos naturais e adotivos.
b)
A capacidade de suceder da filha é regulada pela legislação espanhola.
c)
A ação de inventário e partilha de todos os bens é de competência exclusiva do Poder Judiciário Brasileiro, já que o de cujus era domiciliado no Brasil.
d)
Se o de cujus houvesse deixado bens imóveis somente na Espanha, a sucessão seria regida pela lei espanhola.

120255)

Q239904 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Tício, servidor público pertencente aos quadros de uma autarquia federal, está respondendo a processo administrativo disciplinar por fato que também foi objeto de apuração em processo criminal, já concluído com sentença absolutória de negativa de autoria transitada em julgado. Considerando a situação hipotética narrada, o processo administrativo disciplinar

a)
deverá prosseguir regularmente, uma vez que as instâncias penal e administrativa são independentes.
b)
deverá prosseguir regularmente, uma vez que a sentença absolutória proferida na instância penal apenas vincularia a instância administrativa em caso de negativa da existência do fato.
c)
ficará prejudicado, uma vez que a responsabilidade administrativa somente pode configurar efeito secundário da responsabilidade penal.
d)
ficará prejudicado, uma vez que a responsabilidade administrativa é afastada no caso de absolvição criminal que negue a autoria do fato.

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