No que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere:
I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o faz sem prévia autorização legislativa, não chegando, porém, a se concretizar a contratação por circunstâncias alheias à sua vontade, deverá responder pelo delito na forma tentada.
II. O sujeito ativo só pode ser agente público, motivo porque é inadmissível a participação criminosa de pessoa que não ostente a qualidade de funcionário público.
III. O crime só é punível a título de dolo, não se caracterizando o delito em questão quando a conduta for decorrente de culpa, em quaisquer de suas modalidades.
Está correto o que consta SOMENTE em
A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de
Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:
I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.
II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.
III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
Considere:
I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.
II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
III. Airton, nasceu na Rússia, filho de pai brasileiro e de mãe russa que veio residir no Brasil e, quando completou dezoito anos, de idade optou pela nacionalidade brasileira.
IV. Alberto, nascido em Portugal, adquiriu a nacionalidade brasileira após residir por um ano ininterrupto no Brasil; possui idoneidade moral.
V. Ataulfo, nascido na França, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requereu a nacionalidade brasileira.
São considerados brasileiros natos
Com relação ao formato e à linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens que se seguem com base no Manual de Redação da Presidência da República.
A estrutura do telegrama e da mensagem por correio eletrônico de caráter oficial é flexível.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
O sistema MN é caracterizado pela relação de dominância e recessividade entre os alelos M e N, em que M é dominante sobre N.
Com base nessas informações, considerando que um íon He+ , no estado fundamental, tenha absorvido um fóton com comprimento de onda no UV, proporcionando uma transição eletrônica entre os níveis eletrônicos n = 1 ? n = 4 e, ainda, desconsiderando o recuo do átomo He+ , julgue os itens subsecutivos.
A soma algébrica das energias de todos os fótons emitidos nos decaimentos eletrônicos até que o elétron atinja o estado fundamental (n = 1) é maior que a energia do fóton absorvido pelo elétron.
Tendo como referência as informações e o circuito acima, e considerando desprezíveis as resistências elétricas dos fios que conectam os elementos desse circuito, julgue os itens a seguir.
O referido sentido de percurso opõe-se ao sentido da corrente elétrica no circuito fechado.
Com base na figura e nas informações apresentadas, julgue os itens seguintes.
Se a equação horária de onda para o movimento do átomo de hidrogênio for expressa por r(t) = Acos 
+ r0, então a velocidade desse átomo, em função do tempo t, estará corretamente representada pelo gráfico abaixo, em que T é o período do movimento oscilatório.
Com base nas informações do texto e da tabela apresentada acima e considerando que a constante universal dos gases ideais (R) seja igual a 8,0 JK1 mol1 e que o vapor de iodo obedeça à lei dos gases ideais, julgue os próximos itens.
A constante de equilíbrio da reação entre o nitrato de prata e o cloreto de sódio, referida no texto, é menor que 1.
Considerando as informações do texto acima e sabendo que as massas molares do K e do Cl são, respectivamente, 40 gmol1 e 35 gmol1 , julgue os itens a seguir.
A decantação é o método mais indicado para a separação do cloreto de potássio da solução injetada.
A organização de documentos, atividade cada vez mais importante nas instituições, possibilita a tomada de decisão segura e o atendimento rápido das demandas dos usuários. Considerando essa informação, julgue os próximos itens, referentes a arquivologia.
A entrada ou a produção de um documento de arquivo em uma instituição deve ser seguida do respectivo registro em protocolo, o que possibilita a identificação dos metadados, para fins de acesso ao documento e controle de sua tramitação.
A partir das ilustrações de impressões digitais acima, identificadas pelas letras de A a D, julgue os itens seguintes com base no sistema datiloscópico de Vucetich.
Se os dedos polegar, indicador, médio, anular e mínimo da mão direita de um indivíduo apresentarem os padrões mostrados nas figuras D, B, C, D e A, respectivamente, a série desse indivíduo corresponderá, no sistema de Vucetich, a V3241.
