Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 45 a 48.
Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio.
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a prova (CPP, Cap. I, Tít. VII), julgue os itens seguintes.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue os itens a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Com relação a instituições e operações do sistema bancário, julgue os itens subsequentes.
Factoring é uma operação financeira de cessão de créditos que está associada à prestação de serviços. Em caso de inadimplência do devedor, a empresa de factoring pode exercer o direito de regresso contra a cedente dos títulos. Essa transferência é feita mediante o endosso em branco.
Acerca de questões atinentes a matemática financeira, julgue os itens subsecutivos.
Se a taxa de juros anual contratada para um empréstimo de R$ 1.000,00, vencível em 12 meses, for de 10%, então com capitalização do empréstimo trimestralmente à taxa proporcional, com incorporação de juros ao capital, a taxa efetiva será superior à nominal.
O processo de funcionamento das centrais termelétricas baseia-se no princípio de conversão de energia térmica em energia mecânica. Para essa finalidade, a máquina térmica, cujos componentes são essenciais a esse processo de conversão, possui características específicas, conforme o combustível nela utilizado. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
No ciclo termodinâmico de Brayton, o fluido de trabalho é a água desmineralizada.
Com relação às redes de distribuição de energia elétrica, que podem ter diferentes arranjos conforme a necessidade de suprimento de energia, julgue os itens subsecutivos.
Considerando-se o horizonte de projeto, é inadmissível queda de tensão igual a 8% entre a subestação de distribuição e o ponto mais desfavorável do circuito caso o objetivo seja o dimensionamento de circuito primário de um arranjo primário seletivo.
O eletricista de uma empresa, ao realizar verificação de
rotina (manutenção preventiva) em um quadro elétrico de baixa
tensão da instalação onde trabalha, sofreu um choque elétrico.
Com base na situação hipotética apresentada e na norma NR 10,
julgue os itens de 107 a 111.
Caso a empresa onde ocorreu o acidente opere instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência, a NR 10 estabelece que seja acrescentado ao prontuário de instalações elétricas os seguintes documentos: descrição dos procedimentos para emergências e certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual.
Os processos de intemperismo, ao atuarem sobre as rochas, individualizam uma fase residual, que permanece in situ, formada por minerais primários inalterados e por minerais secundários neoformados. A respeito das reações do intemperismo químico, julgue os itens seguintes.
Na hidrólise dos minerais, ocorre a atração entre os dipolos das moléculas de água e as cargas elétricas não neutralizadas da superfície dos cristais, o que favorece a entrada das moléculas de água na estrutura mineral e, consequentemente, sua modificação e a formação de um novo mineral, como ocorre, por exemplo, com a anidrita, que se transforma em gipso.
Os processos de intemperismo, ao atuarem sobre as rochas, individualizam uma fase residual, que permanece in situ, formada por minerais primários inalterados e por minerais secundários neoformados. A respeito das reações do intemperismo químico, julgue os itens seguintes.
Na hidratação, os principais minerais formadores das rochas entram em contato com a água com pH de 5 a 9, o que provoca o rompimento da estrutura mineral dos silicatos, com a liberação de vários cátions e íons isolados para solução de lixiviação, surgindo novos arranjos de minerais secundários.
Julgue os itens a seguir, relacionados a geofísica forense, geofísica de águas subterrâneas, perfilagem geofísica e análise de sinais.
Em hidrogeologia, perfis elétricos são úteis para delinear os aquíferos, determinar sua porosidade e estimar a qualidade da água.
Com referência a métodos geofísicos, julgue os itens que se seguem.
Nas medidas realizadas com a utilização de métodos geofísicos, o valor residual obtido, ao se retirar o campo magnético terrestre por meio do campo geomagnético de referência internacional, é denominado anomalia magnética.
Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir.
Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação indicada para alienar um equipamento utilizado por peritos da Polícia Federal, o valor fixado como preço mínimo de alienação necessariamente será o valor de aquisição do material.
Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir.
O preâmbulo de um edital deve conter, entre outros itens, o nome da repartição interessada e de seu setor, o local, o dia e a hora para recebimento da documentação. Além disso, deverá conter a proposta e o horário para abertura dos serviços.
Com relação a características e análise de logs em transações de banco de dados, julgue o item subsequente.
Para realizar a auditoria em um banco de dados, a utilização de um sistema gerenciador de streams de dados (SGSD) impede que o administrador do banco de dados defina os parâmetros de auditoria e os dados a serem auditados mediante consultas, de tal forma que os resultados sejam obtidos em tempo real, minimizando o volume de registros de log que precisam ser armazenados.
