No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para abordagem configura crime de desobediência.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.
O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.
A Súmula Vinculante n.º 24 do STF — que dispõe que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no art. 1.º, incisos I a IV, da Lei n.º 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo — não pode ser aplicada a fatos anteriores a sua edição.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.
A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduosconfessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A ação controlada na investigação da organização criminosa independe de prévia autorização judicial e parecer ministerial
No que se refere à criminologia, julgue os itens a seguir.
Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.
Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária.
Considerando a situação comunicativa que o texto estabelece, é possível afirmar que sua função é
Leia com atenção o seguinte período.
Aquelas pessoas vieram para ficar, trouxeram roupas e comidas, já que sabiam da longa espera.
Marque a alternativa CORRETA.
Quantos anagramas da palavra TUDO começam com uma consoante e terminam com uma vogal?
Uma pesquisa realizada na eleição para prefeito do Município de Nossa Senhora dos Matemáticos apontava as seguintes taxas de intenção de voto:
CandidatoX ............. 43%
Candidato Y ............. 37%
Candidato Z ............. 10%
Brancos / Nulos ....... 10%
Se o Município tem 570.000 eleitores, a diferença esperada de votos entre os candidatos X e Y é de
Analise as afirmativas a seguir sobre o Município de Frecheirinha de acordo com o anuário do Ceará 2020-2021 e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A distância entre Frecheirinha e Fortaleza é de 356,4 km.
( ) As principais vias de acesso à cidade são: BR-222, BR403 e CE-504.
( ) O município possui 3 municípios limítrofes: Coreaú, Tianguá e Ubajara.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre os atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
