Julgue os próximos itens, relativos aos atos processuais
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
Em sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi alcançado somente dois meses depois, ou seja, em sete de março do mesmo ano, momento no qual a conduta criminosa tinha previsão de ser punida com pena menos grave, de restrição de direitos.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei penal,
considera-se praticado o crime somente em sete de março de 2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.
Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens.
Mesmo depois de a autoridade judiciária ter ordenado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas diligências.
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.
O cofre de uma agência bancária, sofre um roubo, à noite, com uso de explosivos. As câmeras registram a fuga dos criminosos com os valores subtraídos com um veículo, que é encontrado em outra cidade dias depois.
Neste exemplo, a alternativa que apresenta a melhor classificação de local de crime é:
As impressões datiloscópicas são basicamente de três tipos. Assinale a alternativa que melhor relaciona o tipo de impressão com um exemplo corretamente:
Em relação aos Princípios Fundamentais da Papiloscopia:
I. PERENIDADE – os desenhos papilares se manifestam definidos desde a vida intrauterina até a completa decomposição cadavérica. Se mantêm por toda a vida do indivíduo, podendo servir como elemento individualizador após a morte.
II. IMUTABILIDADE - os desenhos papilares não se alteram durante toda a existência do indivíduo, salvo por ação externa como queimaduras, cortes ou doenças de pele.
III. VARIABILIDADE - propriedade que os desenhos papilares têm de não se repetirem, sendo diferentes de região para região papilar e de pessoa para pessoa.
A sequência correta é:
A alta taxa de acidez (pH – íons de Hidrogênio) presente nos documentos prejudica a durabilidade do papel produzindo seu amarelamento, a auto degradação e o corte da fibra de celulose. A escala varia de pH 1 (acidez máxima) a pH 14 (alcalinidade máxima). Assinale a alternativa que apresenta o pH – íons de Hidrogênio neutro:
A produção, na gestão de documentos, refere-se à:
De acordo com as formas de tratamento e colocação. Leia e responda.
I) Vossa Reverendíssima. (V.Revma.)
II) Vossa Eminência. (V.Ema.)
III) Vossa Senhoria. (V.sa.)
IV) Senhor, Senhora. (Sr, Sra.)
( ) Usados para cardeais.
( ) Usado em cerimonias, ou em textos escritos, como correspondências comerciais, requerimentos e ofícios.
( ) Usado para Sacerdotes e religiosos em geral.
( ) Usado para pessoas com as quais se mantém certo distanciamento respeitoso.
Assinale a sequência CORRETA:
No caso de semi-imputabilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
A teoria segundo a qual se pune a participação se o autor tiver levado a efeito uma conduta típica e ilícita é chamada de teoria da
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da
O Estatuto do Idoso prevê, entre outros o Benefício de Prestação Continuada BPC, assinale a alternativa CORRETA.
