Questões de Concurso – Aprova Concursos

65086)

Q646829 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a

a) Magna Carta inglesa, do Rei João Sem Terra.
b) Carta da Colônia Americana da Virgínia.
c) Bill of Rights inglesa, de 1689.
d) Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
e) Carta Constitucional alemã da República de Weimar.

65087)

Q646831 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Quanto à iniciativa legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que

a) pode ser exercida pelo Município apenas em face da presença de peculiar interesse e desde que seus preceitos se harmonizem com as leis federais e estaduais atinentes ao mesmo tema.
b) pode ser exercida pelo Município em face da presença de peculiar interesse, circunstância que a faz predominar, inclusive, sobre as normas editadas pela União e pelo Estado.
c) é concorrente entre a União e os Estados-membros, possuindo estes plena liberdade para tratar do tema enquanto não for editada a lei geral pela União, sendo certo que a superveniência desta ensejará a revogação dos dispositivos da lei estadual que se mostrarem com ela incompatíveis, vedada a atuação suplementar dos Municípios.
d) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios quanto ao tratamento de temas de relevância geral, devendo prevalecer, ante a existência de conflito, a norma que permita a mais abrangente proteção aos recursos ambientais.
e) é concorrente entre a União e os Estados-membros, competindo àquela editar a lei geral acerca da matéria e, a estes, suplementá-la, vedando-se aos Municípios a possibilidade de legislar a propósito.

65088)

Q646848 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.

a) Para a expedição de recomendação, deve ser instaurado inquérito civil.
b) A expedição de recomendação pelo Ministério Público impede que qualquer outro legitimado ajuíze ação pelo mesmo fato.
c) A recomendação não tem força vinculante, não obrigando o destinatário ao seu atendimento.
d) O Ministério Público pode expedir recomendação, não sendo necessária qualquer motivação.
e) O prazo para que o destinatário encaminhe, ao Ministério Público, resposta por escrito, é de 10 (dez) dias úteis, que pode ser prorrogado uma vez, por igual período.

65089)

Q646850 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito civil.

a)
É proibida a instauração de inquérito civil em razão de comunicação anônima.
b)
Após a homologação do arquivamento do inquérito civil, as investigações podem ser reiniciadas se surgirem provas novas.
c)
Sendo o inquérito civil um procedimento inquisitivo, nele é proibida qualquer intervenção do investigado.
d)
O inquérito civil pode ser instaurado por qualquer legitimado para a ação civil pública.
e)
Se a prova colhida pelo membro do Ministério Público demonstrar a não ocorrência do fato investigado, não é necessário juntá-la aos autos.

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Q646855 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.

a)
Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações necessárias, que só poderão ser utilizadas para a instrução da ação civil.
b)
A sentença que concluir pela carência da ação ou improcedência do pedido fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
c)
O pedido do interessado de certidões e informações para a ação civil só poderá ser negado nos casos em que interesse público, devidamente justificado, impuser sigilo.
d)
A ação civil pública não pode ser proposta quando houver lesão ou ameaça de lesão de direito individual indisponível de pessoa com deficiência.
e)
No caso de a ação ser julgada improcedente por deficiência de provas, qualquer legitimado pode intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de prova nova.

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Q646862 - MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Os Direitos Humanos possuem estrutura variada, constituindo um feixe de direitos considerados fundamentais para a assecuração do vetor da Dignidade da Pessoa Humana.

Em tal sentido, a doutrina costuma afirmar que os Direitos Humanos dividem-se em direito-pretensão, direito-liberdade, direito-poder e direito imunidade. Constituem exemplos de cada uma dessas espécies, respectivamente:

a) a inafastabilidade da jurisdição, o direito à associação, o direito à assistência judiciária e a imunidade parlamentar.
b) o acesso à saúde, a crença religiosa, a defesa da propriedade e o direito de não ser preso salvo em flagrante delito ou em virtude de decisão judicial fundamentada.
c) o acesso ao ensino fundamental, a liberdade de locomoção, o habeas data e o foro privilegiado.
d) a inafastabilidade da jurisdição, o direito à crítica, o acesso ao ensino infantil e a imunidade judiciária.
e) o direito de ação, o direito à união sindical, o mandado de segurança e o foro privilegiado.

65092)

Q606145 - RBO - 2017 - CPTM - Oficial de Manutenção Mecânica - Mecânico,

Assinale a alternativa em que todas as palavras, dentro do contexto, estejam grafadas corretamente.

a) A inauguração da nova linha de trem tem causado grande espectativa.
b) A reivindicação por melhorias na malha ferroviária surtiu efeito positivo.
c) Não haverá impecílio para a contratação de novos funcionários.
d) Há uma busca obcessiva por corpos perfeitos nos dias de hoje.
e) A velha estação tem um projeto arquitetônico facinante!

65093)

Q606157 - RBO - 2017 - CPTM - Oficial de Manutenção Mecânica - Mecânico,

A concordância nominal está correta, de acordo com a norma culta, em

a) Os filhos gostam de festa tal qual os pais.
b) Não é proibido, pelos moderadores do grupo, as conversas sobre política.
c) É proibida a entrada de animais.
d) Depois de algumas horas de pé, ela começou a reclamar que estava meia cansada.
e) É permitida saída apenas pelas portas laterais.

65094)

Q606164 - RBO - 2017 - CPTM - Oficial de Manutenção Mecânica - Mecânico,

A gratuidade na cobrança da tarifa para utilização do sistema de transporte da CPTM é concedida a três tipos de passageiros: idosos maiores de 60 anos, alunos matriculados na rede pública de ensino e demais gratuidades legais concedidas (policial civil e militar, guarda metropolitano, oficial de justiça e outros). Durante um determinado período, um funcionário da CPTM autorizou, mediante conferência de documentos, 200 gratuidades no acesso ao sistema de transporte. Dentre elas, 3/5 foram concedidos a idosos, 3/10 a alunos da rede pública e 5/50 às demais gratuidades legais. Do total de passageiros com direito à gratuidade autorizados pelo funcionário, a quantidade de idosos somada com a quantidade das demais gratuidades legais concedidas é de exatamente

a) 20 passageiros.
b) 60 passageiros.
c) 120 passageiros.
d) 140 passageiros.
e) 160 passageiros.

65095)

Q606176 - RBO - 2017 - CPTM - Oficial de Manutenção Mecânica - Mecânico,

No mês de abril de um determinado ano, o bilhete integração ônibus/metrô/trem passou de R$ 5,92 para R$ 6,80. Então, o percentual de aumento foi de aproximadamente

a) 8,80%
b) 12,94%
c) 13,85%
d) 14,86%
e) 15,26%

65096)

Q606190 - RBO - 2017 - CPTM - Agente de Conservação de Via

A vírgula pode ser empregada sem que haja prejuízo gramatical ou de sentido na seguinte construção do texto:

a) “Se eu perder, esse trem(...)”
b) “E além disso, mulher (...)”
c) “Enquanto, eu não chegar (...)”
d) “Minha mãe, não dorme(...)”
e) “Tenho, minha casa, pra olhar”

65097)

Q606195 - RBO - 2017 - CPTM - Agente de Conservação de Via

Leia a oração abaixo.

“Já há provas suficientes para incriminá-lo."

A palavra “suficientes" faz parte da mesma classe gramatical do vocábulo em destaque na seguinte oração:

a)
Decidiu tomar medidas drásticas após o ocorrido.
b)
As crianças já se divertiram o bastante.
c)
O produto era distinto do que havia visto e pedido pela internet.
d)
Decidiu repensar as inconsequências dos seus atos.
e)
Os chalés feitos de madeira eram muito aconchegantes.

65098)

Q606203 - RBO - 2017 - CPTM - Agente de Conservação de Via

O verbo “perdoar", ao final do poema, encontra-se no mesmo tempo e modo verbal que a palavra em destaque abaixo:

a)
“Vós estais enganados com relação à minha pessoa".
b)
“Dance, como se não houvesse música!".
c)
“Olhai os lírios do campo".
d)
“Tu andaste só pelas ruas".
e)
“Não sabeis o que estais a dizer".

65099)

Q606208 - RBO - 2017 - CPTM - Agente de Conservação de Via

Assinale a alternativa em que o verbo em destaque deve ser acentuado.

a)
Aperfeiçoou o pensamento e decidiu difundi-lo na comunidade.
b)
Ao pegar os brindes, decidiu distribui-los aos presentes na palestra.
c)
Procurou pelo carro, mas não soube distingui-lo dos demais.
d)
Gravou o documentário, mas decidiu que não iria reproduzi-lo.
e)
Tentou entender o poema em inglês, mas não conseguiu traduzi-lo.

65100)

Q606210 - RBO - 2017 - CPTM - Agente de Conservação de Via

Assinale a alternativa que apresenta a forma correta da grafia do numeral ordinal por extenso.

a) 66º – sessentésimo sexto.
b) 78º – sectuagésimo oitavo.
c) 89º – oitogésimo nono.
d) 217º – ducentésimo décimo sétimo.
e) 568º – quinhentésimo sessentésimo oitavo.

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