Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade.
No caso de crime processável por ação penal pública, quando o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá impetrar ação penal privada subsidiária da pública.
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.
No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.
A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte
A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.
A entrada inicial em um local de crime, com vítima, que foi retirada do local pelo serviço de emergência médica, deve pressupor algumas cautelas, de modo a preservar as condições do crime, para que a dinâmica dos fatos criminosos seja desvendada e analisada fidedignamente. Neste contexto, assinale a alternativa que melhor explicita estes procedimentos.
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.
IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I. QUIROSCOPIA
II. DESENHO DIGITAL
III. PODOSCOPIA
IV. SULCOS INTERPAPILARES
( ) Figura formada pelas cristas papilares da falangeta, ou seja, é o desenho observado diretamente no dedo.
( ) Intervalos ou depressões que separam as cristas papilares.
( ) Processo de identificação por meio das impressões plantares.
( ) Processo de identificação por meio das impressões papilares compreendidas entre a dobra do pulso e a dobra da primeira falange.
A sequência correta é:
Assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas, assinalando a resposta com a sequência correta de preenchimento.
( ) É preciso utilizar uma lente para obter uma fotografia.
( ) As câmeras fotográficas analógicas mais populares utilizavam filmes de 35 mm.
( ) Em uma câmera DSLR um espelho reflete a imagem para o visor.
( ) O sensor de uma câmera DSLR com resolução de 16 megapixels é igual ao de uma câmera digital compacta com resolução de 16 megapixels.
( ) A letra “D" que diferencia uma câmera DSLR e uma câmera SLR significa que a câmera do tipo DSLR é uma câmera dinâmica.
A sequência correta é:
O processo de restauração de papel mediante a adição de fibras celulósicas é conhecido por:
As Leguminosas são plantas que possuem hábitos sumamente variáveis, havendo ervas anuais ou perenes, subarbustos, arbustos, lianas e árvores, que vivem nos mais variáveis ambientes, latitudes e altitudes. Sendo que a maioria das Leguminosas estabelece simbiose com bactérias, contribuindo, desta forma, para a fixação do nitrogênio atmosférico e sua incorporação na biomassa vegetal. Conforme a afirmação acima, qual o gênero da bactéria simbionte.
Conforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando diversidade relativamente baixa de espécies. Entre outras características desta fitofisionomia, podemos afirmar que:
No tocante à formação dos solos, assinale a alternativa correta:
Edmund Locard, nascido na França no ano de 1877, trabalhava como médico legista em Lyon, além de ter labutado por muitos nos com o professor e criminologista Alexandre Lacassagne. Em 1910, ele fundou um laboratório de pesquisas forenses, no qual notabilizou-se com a divulgação de uma teoria ou princípio que asseverava a ideia de que todo indivíduo ou objeto que adrentre a um local de crime acaba levando consigo parte daquele local e deixando alguma coisa nele quando parte. Esse princípio é conhecido como:
O Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com a legislação, configura o crime de PREVARICAÇÃO:
Com relação à Organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:
