Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
As sanções aplicáveis nos casos de enriquecimento ilícito são cabíveis apenas para agentes públicos, excluindo-se a possibilidade de responsabilização administrativa de pessoa que não exerça mandato, cargo, emprego ou função administrativa.
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo graus da justiça federal.
Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o último período poderia ser reescrito da seguinte forma: Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a universalidade dos direitos humanos é uma questão que tornou-se tão inflamadamente debatida?
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-fé e sem dolo ou culpa, praticará ato de improbidade administrativa, submetendo-se às sanções previstas em lei.
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do servidor, mas veda a adoção de práticas e atitudes que imprimam características pessoais na decoração do ambiente profissional.
Considerando-se a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados conforme a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, pode-se afirmar que:
Uma equipe de servidores da Pró-reitoria de Ensino do IFSP, está organizando um documento institucional com orientações aos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) dos cursos superiores de Tecnologia.
Considerando o disposto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 dezembro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, são informações importantes que devem constar no referido documento que a equipe está construindo:
I – Os cursos superiores de tecnologia são cursos de qualificação profissional, com características especiais, e conduzirão à obtenção de diploma de técnico em nível superior;
II – A carga horária mínima dos cursos superiores de tecnologia será acrescida, obrigatoriamente, de tempo destinado a estágio profissional supervisionado, requerido pela natureza da atividade profissional, bem como de tempo reservado para atividades teórico-práticas.
III - Os cursos superiores de tecnologia poderão ser organizados por módulos que correspondam a qualificações profissionais identificáveis no mundo do trabalho.
IV - É facultado ao aluno o aproveitamento de competências profissionais anteriormente desenvolvidas, para fins de prosseguimento de estudos em cursos superiores de tecnologia.
Assim, das alternativas propostas:
A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.
O sujeito da forma verbal “têm" (R.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores" (R.14).
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.
A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
No terceiro parágrafo, com o emprego de “porém" (R.17), o autor expressa uma oposição entre a ideia de “racionalização e secularização" (R.16) do conceito de dignidade humana e a manutenção da “igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade" (R. 17 e 18).
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
O trecho “juízes, promotores e advogados" (R. 25 e 26) explica o sentido de “nós" (R.25).
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.
Julgue o seguinte item, relativos aos sentidos e às ideias do texto CB4A1AAA.
Para o autor do texto, uma correta definição do termo justiça e a compreensão de sua manifestação social são imprescindíveis para que se possam traçar soluções adequadas a cada tipo de sociedade.
