Débora, prefeita do Município Beta e grande entusiasta das inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no sistema de licitações, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser realizado um diálogo entre licitantes previamente selecionados, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas que possam atender às necessidades da Administração.
Após alentada análise, a assessoria concluiu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o seguinte item.
Os sentidos do texto permitem afirmar que o termo “desculturização” foi empregado com o sentido de aculturação.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
A oração “o que comanda as migrações” (segundo parágrafo) está empregada entre vírgulas porque tem caráter explicativo.
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.
Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Assinale a opção correta
Clima organizacional é definido como
Julgue o próximo item, quanto à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, aos conselhos de gestão, à transparência da administração pública e à gestão por competências.
A reforma do aparelho do Estado teve um viés financeiro retratado pela busca do equilíbrio das contas públicas, da redução do desperdício e do resgate da imagem do servidor público perante a sociedade.
No que se refere à gestão de redes organizacionais, ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), à intermediação de interesses e a organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.
Para promover a divulgação eletrônica de compras, englobando o cadastramento dos processos de compras e contratações da administração pública, o SIASG possui um módulo específico, denominado Subsistema de Gestão de Contratos (SICON).
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
Os seguintes dados referem-se a contas extraídas do balanço financeiro de um hipotético ente público no ano de 2020.
Com relação à classificação da dívida pública nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A dívida flutuante desse ente público, no período mencionado, era de R$ 2.100.000,00.
A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item.
Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.
Com relação ao processo de mensuração de ativos intangíveis e à depreciação do ativo imobilizado, julgue o item seguinte.
Em razão de sua natureza, os bens que tenham sido usados anteriormente à sua posse pela administração pública submetem-se aos mesmos prazos de vida útil definidos para os bens novos.
Julgue o item subsequente, relativos à estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos e sua utilização na previsão e execução orçamentárias.
Caso estabeleçam detalhamentos adicionais aos códigos padronizados, os entes federados locais deverão enviar tais detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito.
No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais.
Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.
O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na
educação básica do referido ente, bem como instituiu a necessidade de pagamento de mensalidades pelos alunos de estabelecimentos
oficiais de ensino que não comprovassem ser oriundos de famílias de baixa renda.
Sobre a conduta do governador, com base na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
