À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.
A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se como
Ato judicial determinou a nomeação de aprovados em concurso público estadual por ter sido preterida a ordem classificatória.
Nesse caso, a promoção funcional
O crime de concussão
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) são instrumentos que orientam e normatizam o exercício profissional dos assistentes sociais. Sendo assim, no que se refere às Resoluções n.º 489/2006, que estabelece normas, vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo no exercício profissional do assistente social, n.º 556/2009 (Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e do Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social) e n.º 533/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no serviço social, julgue o item seguinte.
Ao supervisor de campo cabe o papel de orientar o estagiário e avaliar seu aprendizado, visando à sua qualificação durante o processo de formação e aprendizagem das dimensões técnico‐operativas, teórico‐metodológicas e ético‐políticas da profissão.
A assessoria é uma atividade realizada por um profissional com um saber profundo e especializado em determinada área de conhecimento. No serviço social, apesar de haver uma escassa produção teórica sobre a temática de assessoria, destacam‐se os estudos realizados por Maurílio Castro de Matos. Com base na produção teórica do referido autor, julgue o item que se segue quanto à assessoria em serviço social.
O assessor é o profissional que opera a ação e intervém na realidade, que propõe caminhos e estratégias à pessoa ou à equipe que assessora.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
Uma prerrogativa essencial para o exercício da profissão de assistente social é que o profissional realize o prévio registro no CFESS.
Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, julgue o item subsequente.
O fórum máximo de deliberação dos atos relativos à profissão de assistente social para os fins da Lei n.º 8.572/1990 serão as reuniões conjuntas dos Conselhos Regionais.
Segundo Guerra (2009), a dimensão investigativa possibilita questionar, problematizar e desconstruir preconceitos e crenças cristalizadas. É a dimensão do novo, pois permite elaborar novas intervenções e construir novas posturas. Quanto aos estudos de Guerra (2009) a respeito da dimensão investigativa no serviço social, julgue o item.
A pesquisa é um importante instrumento no cumprimento das atribuições e competências profissionais, pois permite desvelar a realidade social e as condições nas quais a prática profissional se realiza. Assim, a pesquisa pode ser considerada como uma mediação entre a realidade e a teoria que produz sempre um conhecimento permanente, histórico e imparcial.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.
Por meio da análise das competências e atribuições do assistente social, é possível constatar a relevância do planejamento no exercício profissional. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.
Plano, programa e projeto são documentos decorrentes da ação de planejamento. O plano é um documento mais abrangente, que delineia as diretrizes, as linhas políticas, as estratégias, os objetivos e as metas de um planejamento.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
Só aos brasileiros naturalizados é permitida a revalidação dos diplomas de químicos expedidos por institutos estrangeiros de ensino superior.
