O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.
Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária.
A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário.
O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano.
Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que
A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição de
Leia a seguir o trecho retirado do jornal O Estado de S. Paulo publicado no dia 8 de maio de 1945, à época da rendição da Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial: “Comemorando a paz que afinal foi conquistada, as nossas populações, pelo muito que fizeram, hão de sustentá-la, ao lado de outros povos, com todas as suas forças e inteligência, para que o sangue generoso da mocidade, derramado nas batalhas, tenha sempre a significação que hoje todos lhe reconhecemos: o fim da opressão e o começo da liberdade, cuja existência se deve a milhões de homens, mulheres e crianças sacrificadas.” O trecho evidencia um dos fatores que contribuiu para a crise do Estado Novo, corretamente identificado como
Para a indústria em questão estar inserida na quarta revolução industrial, ela deve
Leia o texto para responder à questão.
Segundo o que se afirma no texto, o livro Factfulness
Lea el siguiente enunciado:
En el texto, el pronombre ello hace referencia
Em uma estrada, há telefones SOS instalados a cada 3 quilômetros, sendo o primeiro instalado no quilômetro 5. Do quilômetro 21 ao quilômetro 99, o número de telefones instalados nessa estrada é
A figura apresenta um hexágono regular inscrito em uma circunferência de centro G e diâmetro igual a 20 centímetros.
A medida, em centímetros, do segmento de reta de extremidades C e E é igual a
Na figura, os triângulos ABC e FGH são equiláteros, de lados medindo 10 centímetros.
Sabendo-se que os pontos D e E dividem ao meio os lados AC e BC, respectivamente, a área, em centímetros quadrados, da região plana formada pelos quatro triângulos com o interior pintado é igual a
Assinale a alternativa que justifica o contexto semântico de “O rio da transformação desacelera e chega ao calmo fluxo da planície cotidiana.”(Parágrafo 02 – TEXTO I)
Ainda sobre o Manual de Redação da Presidência da República, no que trata sobre a adequação da linguagem em documentos oficiais, podemos identificar a alternativa incorreta em:
À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:
Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
