Sobre a extinção da punibilidade:
A federalização dos crimes contra os direitos humanos, conforme prevista na Constituição Federal,
O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, o que englobou:
Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,
Com relação à Lei Federal no 8.987/1995, a qual dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item abaixo.
Os vocábulos “vários", necessárias" e “água" são acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.
Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.
Informamos à Vossa Senhoria que vosso pedido está sobre análise da Comissão de Controle e Finanças.
Julgue o próximo item, relativo aos conceitos de software, ao Microsoft Excel 2013 e ao sistema operacional Windows 8.1.
Embora as Tabelas Dinâmicas do Excel 2013 sejam uma excelente ferramenta de análise e apresentação de seus dados, elas não podem ser utilizadas como base para a geração de gráficos.
Acerca dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, dos procedimentos de segurança da informação e das noções de vírus, julgue o item subsequente.
A opção Criar atalho, disponível ao se clicar o botão direito do mouse sobre um arquivo no Explorador de Arquivos do Windows 8.1, tem a função de criar um atalho para este arquivo e enviá-lo automaticamente para a Área de Trabalho.
Em um gabinete, há seis computadores distintos disponíveis e três pessoas para os utilizarem. Dois deles são muito mais rápidos que os outros e sempre serão escolhidos para uso caso estejam vagos. Todos possuem uma senha formada por quatro algarismos, ordenados dentro do conjunto {0, 1, 2,..., 9}. Em cada senha, nenhum algarismo é repetido.
Com base nesse caso hipotético, julgue o seguinte item.
O número de maneiras diferentes de as três pessoas utilizarem três computadores, nas condições apresentadas, é maior que 25.
Considerem-se as seguintes proposições.
Se o tempo está nublado, há ventos.
Se está chovendo, o tempo está nublado.
Se Marisa saiu a pé, não está chovendo.
Se não está chovendo, Marisa está contente.
Acerca das proposições acima apresentadas, julgue o item subsequente.
Se Marisa saiu a pé, então não há ventos.
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
Por força do princípio da legalidade e do direito ao livre trabalho, não incorre em exercício ilegal de profissão aquele que atua em atividade ainda pendente de regulamentação legislativa.
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.
O acesso a informações constantes de órgãos públicos de interesse particular, coletivo ou geral é direito submetido à reserva legal simples, isto é, norma de eficácia limitada a depender de lei.
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Os juizados especiais cíveis representam instituto que, em certa medida, buscam assegurar e facilitar o livre acesso à justiça.
Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social estão vinculadas à necessidade de contribuição por parte de seus usuários.
