De acordo com a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
II - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Dos itens acima:
Em relação ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), analise: I - Exerce o papel de “elo” entre a equipe e a comunidade; II - Realiza visitas domiciliares na área adscrita, produzindo dados capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade; III - Sempre que necessário, deve realizar os procedimentos clínicos, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. Dos itens acima:
Responda V verdadeiro ou F falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas doenças de notificação compulsória: (__) - Esquistossomose; (__) - Ebola; (__) - Diabete;
“No entanto, de acordo com nota do ministério, o consumo regular de frutas e hortaliças cresceu 4,8%..." (linhas 8 a 10). Assinale a alternativa que apresenta, entre as opções, a melhor palavra sinônima de “No entanto" destacada no trecho:
Em relação aos Aspectos Geográficos do Brasil, assinale a alternativa incorreta:
A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.
O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário.
Julgue o seguinte item, a respeito dos poderes da administração pública.
O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas.
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.
A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue.
O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.
Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.
O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.
Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista.
Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade, poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
