Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q747229 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Os regimes financeiros são métodos utilizados para prover os recursos necessários ao cumprimento das obrigações do plano de previdência, caracterizando as formas de distribuição do custo ao longo do tempo. Com relação a esses regimes, no contexto dos planos de previdência complementar fechada, assinale a opção correta.

a)
O regime de repartição de capitais de cobertura, permitido apenas para benefícios programados, resume-se no cálculo das contribuições em um determinado período, para constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios a serem iniciados no mesmo período.
b)
O regime financeiro de capitalização, que calcula as contribuições a serem vertidas ao plano no período contributivo, objetivando constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios futuros, possui diversos métodos de financiamento e é obrigatório para os benefícios programados.
c)
O regime de repartição simples, que calcula as contribuições a serem vertidas em determinado período de tempo, visando atender apenas ao pagamento dos benefícios nesse mesmo período de tempo, é legalmente permitido para qualquer tipo de benefício.
d)
O regime financeiro de capitalização, obrigatório para todos os benefícios de risco, consiste em calcular as contribuições a serem vertidas ao plano no período contributivo, objetivando constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios futuros.
e)
O regime de repartição simples, permitido pela legislação apenas para benefícios programados, baseia-se no cálculo das contribuições em um determinado período, para constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios a serem iniciados no mesmo período.

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Q747231 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Julgue os itens a seguir, com relação a métodos atuariais de financiamento.

I O crédito unitário apresenta forma de cálculo do custo normal individual.

II O prêmio nivelado individual apresenta fórmula de cálculo do custo normal individual.

III O agregado é aquele em que é considerado o valor atual dos benefícios futuros, menos o ativo do plano, dividido pelo valor atual dos salários futuros de todos os participantes.

IV O crédito unitário projetado é um método com forma de cálculo do custo normal coletiva.

Estão certos apenas os itens

a)
I e III.
b)
II e IV.
c)
I, II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.

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Q747236 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Assinale a opção que indica a denominação dada ao documento exclusivo e obrigatório de cada regime próprio de previdência social (RPPS) no qual são descritas, de forma clara e precisa, as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, bem como as bases técnicas e as premissas a serem utilizadas nos cálculos.

a)
avaliação atuarial
b)
nota técnica atuarial
c)
demonstrativo previdenciário
d)
parecer atuarial
e)
demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial

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Q747243 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

A respeito do processo de segregação de massas, assinale a opção correta.

a)
Os servidores admitidos anteriormente à data de corte integrarão o plano financeiro, enquanto os admitidos a partir dessa data integrarão o plano previdenciário.
b)
A justificativa técnica exigida para a segregação de massa deverá demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira da segregação para o ente federativo, por meio dos fluxos das receitas e despesas do plano financeiro e do plano previdenciário.
c)
A avaliação atuarial que tiver indicado a segregação de massa e as reavaliações atuariais anuais posteriores deverão apurar separadamente o resultado atuarial, o plano de custeio e as projeções atuariais de receitas e despesas avaliadas com as mesmas premissas atuariais, tanto para o plano previdenciário quanto para o plano financeiro.
d)
O RPPS poderá desfazer a segregação de massa, desde que implementado em lei novo plano de amortização. de cargo efetivo vinculado ao RPPS, não podendo a data de corte ser posterior à data de implementação da segregação.
e)
A segregação de massa deverá basear-se na data de ingresso do segurado no ente federativo, na condição de servidor titular

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Q747248 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Ainda com relação à situação hipotética apresentada no texto 2A3-I, considere que, logo após José ter concordado com as condições de seu plano de benefícios, o atuário que o orientou tenha percebido que havia utilizado uma tábua de mortalidade desatualizada para calcular as contribuições. Considere, ainda, que, ao verificar a tábua correta, ele tenha notado que a expectativa de vida da coorte de José era maior, de modo que a probabilidade de sobrevida a cada ano seria maior que aquela considerada

nos cálculos originais. Com isso, para que continue com o mesmo benefício mensal definido a partir da data de aposentadoria, José deverá

a)
reduzir o prazo de contribuição mensal na mesma quantidade de anos que tiver aumentado sua expectativa de vida pela nova tábua.
b)
aumentar o prazo de recebimento do benefício na mesma quantidade de anos que tiver aumentado sua expectativa de vida pela nova tábua.
c)
reduzir o valor da contribuição e aumentar o prazo de recebimento do benefício.
d)
aumentar o valor da contribuição mensal ou aumentar o prazo de contribuição.
e)
reduzir o valor da contribuição mensal, mantendo o prazo de contribuição.

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Q747250 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir.

I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício.

II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua constituição, para redução das contribuições dos participantes do plano.

III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por meio de melhoria dos benefícios.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item III está certo.
c)
Apenas os itens I e II estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

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Q747255 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais

Falta aderência às hipóteses biométricas de um plano de benefícios quando, por exemplo,

a)
a idade dos novos participantes, quando do seu ingresso no plano, ultrapassa o previsto.
b)
os salários dos participantes ativos são reajustados a uma taxa anual maior que a prevista.
c)
as famílias dos participantes geram mais filhos que o previsto.
d)
os assistidos inválidos falecem antes do previsto.
e)
as taxas de juros do mercado financeiro estão acima do nível médio previsto no plano de benefícios.

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Q747306 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Determinado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,

a)
competência residual e competência privativa.
b)
competência privativa e competência residual.
c)
competência comum e competência privativa.
d)
competência privativa e competência comum.
e)
competência comum e competência comum.

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Q747313 - CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.

Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação

a)
é regida pelas normas previstas no Código Civil.
b)
poderá ocorrer mesmo que o valor devido ao particular for vincendo.
c)
poderá ocorrer com créditos judiciais ainda não liquidados.
d)
é hipótese de exclusão do crédito tributário.
e)
amortizará primeiro os juros e depois o débito principal da obrigação tributária.