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Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
é regida pelas normas previstas no Código Civil.
poderá ocorrer mesmo que o valor devido ao particular for vincendo.
poderá ocorrer com créditos judiciais ainda não liquidados.
é hipótese de exclusão do crédito tributário.
amortizará primeiro os juros e depois o débito principal da obrigação tributária.
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