Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:
I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que
II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Um servidor da Polícia Penal lotado em penitenciária constatou que um dos presos tinha em posse um aparelho telefônico que permitia a comunicação com o ambiente externo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, esse servidor
A sinalização de segurança é fundamental para alertar e orientar as pessoas sobre potenciais perigos, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente seguro. Segundo a NR 26 — Sinalização de Segurança —, a rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, sigla em inglês).
Essa sinalização de segurança, disposta na NR 26, deve conter
As instalações fixas automáticas que utilizam água como agente extintor dispensam a intervenção humana para sua aplicação em materiais combustíveis em chamas. Os sistemas de chuveiros automáticos, ou sprinklers, fazem parte dessas instalações. Esses sistemas podem operar de diferentes maneiras para atender a diferentes tipos de instalações. O sistema de Ação Prévia consiste em uma tubulação
Existem diversos instrumentos de medição de segurança do trabalho.
Qual é o principal instrumento de medição de ruído para avaliar níveis de pressão sonora em ambientes industriais?
No caso de um acidente do trabalho que resulte em uma fatalidade ocorrer em um final de semana, a empresa deverá comunicar
Qual é o primeiro procedimento a ser feito ao identificar um incêndio em um local de trabalho?
A NR 15 estabelece os critérios para caracterizar a insalubridade, sendo o anexo 1 dedicado ao ruído contínuo, agente de tipificação por avaliação quantitativa, de forma ideal, por meio de dosímetro e determinação da dose. Em não havendo esse equipamento, a norma estabelece critérios para medição por decibelímetro, usando-se tempos de exposição variados.Um trabalho cuja exposição ao ruído tenha sido realizada por 3 horas a um nível de pressão sonora de 92 dB(A), depois 4 horas a um nível de 90 dB(A), será considerado insalubre se as restantes duas horas da jornada diária tiverem resultados de avaliação superiores a quantos dB(A)?
O acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis representa um desafio no campo da saúde do trabalhador, pois elas compõem um conjunto de condições crônicas relacionadas a causas múltiplas, com início gradual e prognóstico usualmente incerto, com longa ou indefinida duração. O curso clínico muda ao longo do tempo, com possíveis períodos de agudização que podem gerar incapacidades. Para o enfrentamento desse problema, trata-se de uma estratégia dos serviços de saúde da empresa a garantia de
Um paciente de 51 anos, mecânico há mais de dez anos, foi atendido no ambulatório de saúde do trabalhador, queixando-se de pontos pretos pruriginosos nos membros superiores há cerca de quatro meses. Negou quadro semelhante anteriormente e relatou nunca ter usado luvas ou qualquer outro equipamento de proteção individual. Ao exame dermatológico, apresentava pápulas foliculares com pontos centrais enegrecidos, localizados no dorso das mãos e na face extensora das falanges, antebraços e braços, poupando a região palmar.
Qual diagnóstico do caso confirmado por biópsia cutânea?
Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro, Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que:
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso:
Accountability é um conceito de difícil tradução para o português; entretanto, seguindo os princípios de governança pública, ele assume contornos e práticas muito claras. É(são) uma(s) prática(s) de accountability prevista(s) na governança pública brasileira:
José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e
reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em
reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.
Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:
