Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de
competência para a regulação setorial”. (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.)
De acordo com o texto, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988 e legislação
ordinária, as Agências Reguladoras:
Julgue o item, relativo a agências executivas. As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.
No que se refere às licitações públicas, às compras e aos contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item
As licitações para aquisição de bens e serviços comuns devem ser feitas na modalidade de pregão, mas a forma eletrônica não é obrigatória.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
A pessoa que se beneficiar de dispensa de licitação ou de inexigibilidade ilegal poderá ser condenada à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
Na oração “We met them for some drinks, but were quickly. rendered completely compliant to their will.”, a palavra "quickly" é um:
Em um órgão público, um funcionário do setor de TI foi promovido ao cargo de gerente - um cargo de nível tático.
Em um cargo desse nível, o funcionário necessitará, preponderantemente, para seu bom desempenho, de habilidades do tipo:
Estrada Real
Em meados do século XVIII já eram muitos os caminhos que conduziam às minas de Minas Gerais, mas também muitos eram os seus descaminhos. Para evitar estes descaminhos a Coroa Portuguesa determinou que o ouro e os diamantes deixassem as terras mineiras apenas por trilhas outorgadas pela realeza, que receberam o nome de Estrada Real. Inicialmente, o caminho ligava somente a cidade de Paraty às províncias auríferas do interior de Minas, a antiga Villa Rica, hoje Ouro Preto (Caminho Velho). No entanto, a Coroa Portuguesa percebeu a necessidade de um trajeto mais seguro e rápido ao porto do Rio de Janeiro, surgindo então o caminho novo. Ainda no século
XVIII, surgiram outras trilhas para exploração dos diamantes – o belo Caminho dos Diamantes. Cercados de natureza exuberante e por pessoas acolhedoras, hoje estes caminhos levam seus visitantes a conhecer belos atrativos de cada cidade, a cultura, a história e até o passo a passo daquele maravilhoso pão de queijo servido com um delicioso café quentinho ao pé do fogão a lenha. Com 1600km de extensão, além de sua importância como eixo principal do ciclo do ouro, a Estrada Real exerceu papel fundamental no desenvolvimento político, cultural e socioeconômico do Brasil. Tamanha riqueza transformou a Estrada Real na maior rota turística do Brasil, que abriga algumas das mais belas paisagens do país.
Fonte: http://www.belohorizonte.mg.gov.br/atrativos/entorno-debelo-horizonte/estrada-real (fragmento) Acesso em: 18 de maio
2019.
Assinale a alternativa em que todos os vocábulos foram acentuados CORRETAMENTE devido à mesma regra de acentuação:
Estrada Real
Em meados do século XVIII já eram muitos os caminhos que conduziam às minas de Minas Gerais, mas também muitos eram os seus descaminhos. Para evitar estes descaminhos a Coroa Portuguesa determinou que o ouro e os diamantes deixassem as terras mineiras apenas por trilhas outorgadas pela realeza, que receberam o nome de Estrada Real. Inicialmente, o caminho ligava somente a cidade de Paraty às províncias auríferas do interior de Minas, a antiga Villa Rica, hoje Ouro Preto (Caminho Velho). No entanto, a Coroa Portuguesa percebeu a necessidade de um trajeto mais seguro e rápido ao porto do Rio de Janeiro, surgindo então o caminho novo. Ainda no século
XVIII, surgiram outras trilhas para exploração dos diamantes – o belo Caminho dos Diamantes. Cercados de natureza exuberante e por pessoas acolhedoras, hoje estes caminhos levam seus visitantes a conhecer belos atrativos de cada cidade, a cultura, a história e até o passo a passo daquele maravilhoso pão de queijo servido com um delicioso café quentinho ao pé do fogão a lenha. Com 1600km de extensão, além de sua importância como eixo principal do ciclo do ouro, a Estrada Real exerceu papel fundamental no desenvolvimento político, cultural e socioeconômico do Brasil. Tamanha riqueza transformou a Estrada Real na maior rota turística do Brasil, que abriga algumas das mais belas paisagens do país.
Fonte: http://www.belohorizonte.mg.gov.br/atrativos/entorno-debelo-horizonte/estrada-real (fragmento) Acesso em: 18 de maio
2019.
A partir da leitura do texto, é CORRETO afirmar que:
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será́ objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência dos municípios, EXCETO:
“Todos aqueles que devem deliberar sobre questões dúbias devem também manter-se imunes ao ódio e à simpatia, à ira e ao sentimentalismo”.
Nesse pensamento de um historiador latino, ocorreu duas vezes a utilização correta do acento grave indicativo de que houve crase; a frase abaixo em que esse mesmo acento está equivocado é:
Dada a sequência de números a seguir, assinale a alternativa que apresenta o sétimo elemento:
O usuário do MS-Word 2010 pode misturar e combinar elementos do tema para criar uma aparência personalizada. Para isso ele seleciona cores, fontes e efeitos de formatação de tema separados nas respectivas galerias na guia:
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:
