Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas a seguir a respeito da sentença e da coisa julgada e avalie a sua veracidade de acordo com a legislação e com ajurisprudência:
- De acordo com o STJ, a decisão que comina astreintes não preclui e não faz coisa julgada. A multa cominatória é apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente.
- Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
- A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
No âmbito da atuação da Fazenda Pública em juízo, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (remessa necessária) a sentença
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que o projeto de Lei Orçamentária Anual, além de guardar compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as demais normas contidas na própria Lei Complementar nº 101/2000, conterá:
- em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais que é parte integrante da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
- reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e avaliação da situação financeira e atuarial.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações que servem de complemento à proposição inicial referente ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir:
- Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
- Os Municípios poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Leia com atenção o texto abaixo, de modo a responder à questão.
Considerando o trecho, a seguir, que finaliza o texto acima, avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições:
“[...] Que se escancarem os risos, as canções, as histórias encantadas, as lendas... Que venham as fadas, os duendes, elfos, bruxos e bruxas nos ensinarem, novamente, a razão da vida. E que isso não seja um pecado.
Mas, como disse o grande escritor e dramaturgo Bertold Brecht, que fez da indignação com as sombras sua bandeira:
‘Que tempos são esses, quando falar sobre flores é quase um crime?’”
( ) O emprego do conector mas serve para introduzir uma ressalva, em tom irônico, dado que a autora, pressupondo o estranhamento quanto ao conteúdo das informações precedentes, já se adianta admitindo a dificuldade de mudança em tempos de tantos desencantos.
( ) Todas as frases introduzidas pelo item que expressam o desejo da autora de uma mudança no comportamento da sociedade; tratase de frases exclamativas, ou desiderativas, constituindo-se, pois, como marcas de subjetividade na construção do texto.
( ) Ao encerrar o texto com a indagação feita pelo dramaturgo Bertold Brecht, a autora demonstra conformação com a realidade descrita e, assim, nega a possibilidade de mudança.
A sequência que responde CORRETAMENTE à questão é:
O texto que se apresenta como resposta à primeira dúvida é desenvolvido sob a forma de dois períodos justapostos: “(1) Aprevidência privada é indicada para quem não pretende viver somente com o benefício do INSS. (2) Também é indicada para quem não recolhe INSS e para os autônomos”.
Transformando a estrutura em um período composto, no qual se mantenha a relação de adição, por meio da correlação, tem-se como resultado:
“A previdência privada é indicada _____________ para quem não pretende viver somente com o benefício do INSS____________ para quem não recolhe INSS e para os autônomos”.
Dentre as várias possibilidades de combinação expostas na sequência, assinale a que NÃO se adequa à orientação proposta.
Na charge abaixo exposta, tem-se exatamente a mesma estrutura oracional, mas a substituição do verbo revelar por relevar provoca uma alteração no sentido do texto, face à intenção do chargista de ressaltar o tipo de discurso do personagem em dois momentos da sua trajetória.
O verbo RELEVAR foi empregado no contexto da charge no sentido de:
O termo destacado em “Casou-se a noiva com um primo” (linha 32) exerce a função sintática de
No trecho “Além disso, foi criada a Terapia Assistida por Animais, que pode ser aplicada em diferentes casos médicos, com grandes melhorias para os pacientes”, a palavra sublinhada pode ser substituída por
Observe o seguinte enunciado: “A solidão não tem o sentido de estar só e, sim, de se sentir mal acompanhado”. Desejando-se alterar esse enunciado e considerando as normas de regência, assinale a alternativa correta.
