No texto CB1A1-I, o trecho “quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima distribuição dos bens” (l. 16 e 17) expressa uma relação de
Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído
em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até
Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social desse fundo executa o denominado controle
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas
de um estado da Federação.
- Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribunal.
- Sílvio doou a certa pessoa física, para fins educativos, bens e rendas do patrimônio do referido tribunal, sem observância das formalidades legais e regulamentares previstas.
- Pedro deixou de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos em normas do mencionado tribunal.
Nessas situações, estarão sujeitos à ação de improbidade administrativa
A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da
administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do tribunal de contas, sendo esse julgamento
Acerca da prescrição, da decadência e dos efeitos na cobrança das prestações devidas pelo devedor em relação a quem seja credor e ao direito de resolução da relação contratual que não tenha por objeto bem público móvel ou imóvel, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
- É facultado ao credor diante do inadimplemento do devedor, escolher entre exigir o cumprimento da prestação ou exigir a resolução do contrato, cabendo, em qualquer das hipóteses, a respectiva indenização.
- Excepcionalmente, admite-se a cumulação dos pedidos de cumprimento da prestação e de resolução do contrato e, escolhida a via do cumprimento, é possível recurso à via da resolução depois de transitada em julgado a sentença de procedência exarada na primeira ação.
- Como não há prazo em lei estabelecido para o exercício do direito à resolução da relação contratual, tal exercício é ilimitado no tempo, na medida em que esse instrumento, enquanto fonte de obrigações que vincula as partes, tem caráter transitório: nasce com a finalidade de se extinguir preferencialmente com o adimplemento das prestações que encerra.
- Se o pedido de resolução da relação contratual se funda no inadimplemento de determinada parcela, a prescrição da pretensão de exigir o respectivo pagamento prejudica, em consequência, o direito de exigir a extinção da relação contratual com base na mesma causa, ante a ausência do elemento objetivo que dá suporte fático ao pleito.
Assinale a opção correta.
Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo referido ato. Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado emitiu pronunciamento com dois capítulos, em que: (i) examinou o mérito do primeiro pedido de forma definitiva, e declarou nulo o ato administrativo, por considerar que esse pedido estava apto a julgamento; (ii) determinou a produção de provas quanto ao pedido indenizatório. Dessa decisão, o réu apresentou recurso de agravo de instrumento argumentando, unicamente, que o CPC não permite que o juiz fracione em dois momentos distintos o exame definitivo dos pedidos apresentados na petição inicial e que, portanto, o pronunciamento seria nulo quanto ao capítulo que julgou o mérito.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso apresentado pelo réu
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em
julgado
A abordagem indicada para circunstâncias estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras é denominada departamentalização por
A Sociedade Empresária adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda pelo valor de R$ 300.000,00, com incidência de ICMS de R$ 51.000,00 incluído na NF. Adicionalmente, pagou, à vista, R$ 5.000,00 a título de frete para transporte das mercadorias, sem incidência de ICMS. Tendo como referência apenas essas informações apresentadas, o lançamento contábil que melhor registra essa operação é:
Uma Sociedade Empresária de comércio varejista apresentou nos meses de janeiro a março de 2018 as seguintes movimentações de compras, vendas e devoluções de um certo produto em seu estoque:
01 – O saldo em estoque desse produto em 31/12/2017 era 250 unidades a R$ 3,00 cada.
02 – Em 10 de janeiro foram vendidas 80 unidades pelo valor de R$ 416,00.
03 – Em 15 de janeiro foram vendidas 100 unidades pelo valor de R$ 480,00.
04 – Em 28 de janeiro foram compradas 300 unidades a R$ 4,48 cada.
05 – Em 10 de fevereiro foram vendidas 150 unidades pelo valor total de R$ 750,00.
(Não considere tributos incidentes nas operações.)
Considere que a Sociedade Empresária adota o método da Média Ponderada Móvel, para controle e avaliação do estoque de seus produtos, em 28 de fevereiro de 2018. Em relação a esse produto, é correto afirmar que o valor total em estoque, o somatório do CMV e o somatório da receita bruta são, respectivamente:
A empresa A adquiriu um terreno com a finalidade de mantê-lo em seu patrimônio para fins de valorização de capital a longo prazo, não pretendendo vendê-lo a curto prazo no curso ordinário dos negócios da entidade. A empresa A sabe que no longo prazo é provável que os benefícios econômicos futuros associados a esse terreno fluirão para a entidade e o seu custo pode ser mensurado confiavelmente. Ainda, a empresa A não almeja utilizá-lo na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas. Com base nas informações apresentadas e considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 28 (R4), este terreno deverá ser reconhecido no patrimônio da empresa A como:
Uma empresa apresentou os seguintes Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/20X0 e 31/12/20X1.
Considerando apenas os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.
Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a
sociedade:
Os seguintes dados amostrais foram obtidos de uma pesquisa que buscou saber o comportamento de determinada ação cotada em bolsa de valores no decorrer de nove pregões.
Considerando apenas os dados amostrais apresentados, é correto afirmar que:
