Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Os chamados limites substanciais transcendentes instam o Poder Constituinte originário a resguardar a separação entre os Poderes.
Com relação ao Poder Constituinte, julgue:
Não apenas os princípios constitucionais sensíveis vinculam o Poder Constituinte derivado decorrente, mas também os princípios constitucionais organizatórios (organização política, social e econômica) e os extensíveis (cargos eletivos e orçamento, por exemplo).
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.
O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de família e, via de consequência, a proteção contra a impenhorabilidade.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, julgue o item quanto à coisa julgada.
A arguição de falsidade, como questão prejudicial que é, prescinde de requerimento para que seja alcançada pela coisa julgada.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:
A distinção entre realidade e real pode remeter àquela que se estabelece, respectivamente, entre
Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:
Suponha que, como resultado dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada ao fim de um período e processo revolucionários, entre em vigor em determinado país uma nova Constituição, que estabeleça que a alteração do texto constitucional se dê por deliberação do mesmo órgão responsável pela elaboração da legislação ordinária, embora mediante procedimento mais complexo e quórum mais elevado do que o previsto para essa. Nessa hipótese, tem-se, respectivamente quanto à origem e alterabilidade, uma Constituição
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
As mensagens não verbais contribuem para melhorar o relacionamento interpessoal. Ao buscar transmitir mensagens positivas, o emissor pode causar melhor impressão. Por outro lado, a emissão de uma mensagem não verbal negativa pode comprometer o relacionamento interpessoal. Diante de um conjunto de expressões não verbais, considera-se expressão negativa:
Um servidor público com 20 anos de experiência é o único funcionário na instituição que conhece o processo de microfilmagem para arquivamento de documentos importantes, o que lhe confere um poder raro e importante na hierarquia da instituição, denominado poder de
Ao planejar a estrutura organizacional, uma das variáveis refere-se a quem os indivíduos e os grupos se reportam. Essa variável consiste em estruturar a
