Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue:
À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue:
O rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Pública.
A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.
De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue:
A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.
Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue:
O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta, com o presidente votando.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue:
A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.
Em relação ao direito administrativo, julgue:
Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da administração
Pública.
Acerca dos poderes administrativos, julgue:
No poder regulamentar, a Administração Pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de seus
servidores.
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue:
Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Com base na Lei n.º 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue:
Admite‐se a dispensa de contrato na concessão de serviço público.
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue:
É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.
A respeito das características básicas das organizações formais modernas e dos tipos de estrutura organizacional (natureza, finalidades e critérios de departamentalização), julgue:
As organizações modernas apresentam elevada interdependência entre as redes internas de equipes,
adequada para ambientes mutáveis e dinâmicos, e tecnologia de ponta.
Ao processo organizacional, julgue:
O planejamento tático é definido em nível intermediário, em cada departamento, e é projetado no longo prazo, tendo seus efeitos e suas consequências estendidos por vários anos.
Quanto ao planejamento estratégico, julgue:
A análise SWOT auxilia na estratégia da organização a partir de seus pontos fortes e fracos, que fazem parte do seu ambiente externo, e com base nas oportunidades e nas ameaças, que fazem parte do seu ambiente interno.
Com relação à excelência nos serviços públicos, a empreendedorismo governamental, às novas lideranças no Setor Público, ao respeito à gestão dos resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue:
No consumerism, ocorreu o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o
usuário do serviço, que passou de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos.
