De acordo com o Regimento Interno do TJRJ, a competência para dar posse ao corregedor-geral de justiça, ao diretor da Escola da Magistratura e a desembargador é do
Assinale a opção que apresenta a doutrina ética segundo a qual as pessoas devem ser respeitadas pela mera condição humana, como um fim em si mesmas, independentemente dos benefícios e da maximização da felicidade para a maioria das outras pessoas.
O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio da
Considere os seguintes itens.
I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência do princípio constitucional implícito que prevê o direito à busca da felicidade, entre outros princípios.
II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.
No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo
“Quando você nasceu, havia um nome e um sobrenome esperando- o.” (1º§) A palavra destacada anteriormente explicita a noção lógica de:
De acordo com o texto, Marcelo:
“Poxa, que bom, eu precisava tanto falar com você, não imagina o trabalho que deu para descolar o seu...” Nessa fala, a palavra “descolar” pode ser substituída, sem prejudicar o sentido do trecho, por:
No primeiro período do texto é possível reconhecer que o uso da expressão “trocar um cheque” produz, no contexto em que foi utilizada, um efeito diferente do usual, tal significado é indicado também por meio da expressão:
O uso de palavras de ligação diferentes entre os complementos verbais e verbos pode acarretar em mudanças de sentido. São formas verbais destacadas que possuem outras possibilidades de regência em contextos diferentes, EXCETO:
Considerando o contexto, pode-se afirmar que a expressão destacada em “Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça.” (2º§) pode ser compreendida como:
