Questões de Concurso – Aprova Concursos

49851)

Q822955 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

De acordo com a Lei n.o 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.

a) A sede do Conselho Federal de Química está localizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
b) O Conselho Federal de Química é composto por treze conselheiros efetivos e três suplentes, dos quais nove são escolhidos pelo presidente da República.
c) A autonomia financeira e administrativa de que gozam os Conselhos Regionais de Química impede que o Conselho Federal de Química intervenha em seu regimento interno sob qualquer fundamento.
d) A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo de presidente do Conselho Federal de Química e dos cargos de conselheiro serão custeados pelo governo federal.
e) No Conselho Federal de Química, haverá, entre os nove conselheiros, no mínimo, $\frac{1}{3}$ de engenheiros químicos e $\frac{1}{3}$ de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos.

49852)

Q822962 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Segundo o Decreto-lei n.o 5.452/1943, assinale a alternativa correta.

a) Nas indústrias de fabricação de produtos químicos, é prescindível a admissão de químicos
b) Nas indústrias de fabricação de produtos industriais que sejam obtidos por meio de reações químicas dirigidas, como, por exemplo, de massas plásticas artificiais, de explosivos, de derivados de carvão ou de petróleo, a admissão do químico é facultativa
c) Nas indústrias que mantenham laboratório de controle químico, a admissão do químico é facultativa.
d) O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
e) Concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública constitui hipótese de suspensão, não sendo possível a sua aplicação cumulada com outras penalidades.

49853)

Q822967 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Quanto à Resolução Normativa CFQ n.o 287/2019, assinale a alternativa correta.

a) Das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Química não caberão recursos voluntários para o Conselho Federal.
b) Sendo apresentado recurso tempestivo, o processo administrativo será encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Química, que o distribuirá a um conselheiro relator, a fim de que exare seu parecer e voto fundamentados, que serão submetidos à deliberação do Plenário do Conselho Federal de Química
c) Na hipótese de dúvida, o conselheiro relator não poderá solicitar ao Conselho Regional de Química de origem eventuais esclarecimentos, complementação dos autos do processo administrativo ou a elaboração de novo termo de fiscalização.
d) A reincidência será verificada quando a pessoa física ou jurídica persistir na irregularidade devido à qual tenha sido condenada, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado
e) Em havendo múltiplas infrações, deverá ser instaurado um processo administrativo para apurar cada uma delas, mesmo que tratem da mesma pessoa física ou jurídica.

49854)

Q822974 - Quadrix - 2021 - CRQ 20ª Região-MS - Agente Fiscal

Com base na Resolução Ordinária CFQ n.o 9.593/2000, assinale a alternativa correta.

a) Das decisões proferidas pelas Comissões de Ética do Conselho Federal de Química, no que pertine ao recebimento e ao julgamento das denúncias contra os membros dos Conselhos, não caberá pedido de reconsideração.
b) Independentemente da interposição de recursos, a publicidade será assegurada.
c) As Comissões de Ética do Conselho Federal de Química têm por atribuição o julgamento de recursos de infração ao Código de Ética oriundos dos Conselhos Regionais.
d) A decisão do Conselho Federal de Química será comunicada diretamente às partes interessadas, independentemente de se tratar do julgamento de recursos oriundos do Conselho Regional de Química.
e) A parte poderá interpor recurso às decisões do Conselho Regional de Química, no prazo de dez dias, diretamente ao Conselho Federal de Química

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Q821003 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

O crime de homicídio

a)
qualificado deixa de ser classificado como hediondo, se praticado na forma tentada.
b)
por ofender o mais grave bem jurídico do ordenamento, não comporta regime inicial diverso do fechado.
c)
culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros
d)
tem a incidência de causa de diminuição de pena, quando praticado sob influência do estado puerperal.
e)
é considerado qualificado para o mandando e privilegiado para o executor, se cometido mediante paga.

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