Questões de Concurso – Aprova Concursos

4906)

Q868026 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes
de trabalhadores rurais em Rondônia

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a
transferência, para a Justiça Federal, de seis inquéritos relativos a
crimes de homicídio praticados contra líderes de trabalhadores
rurais e outras pessoas que denunciaram grilagem de terras e
exploração ilegal de madeira em Rondônia.

Notícias do STJ – 25/08/2023

A notícia acima, informada no site do STJ, diz respeito a um instituto exclusivo para a proteção dos Direitos Humanos previsto na Constituição Federal/88.

Assinale a opção que o indica.

a)
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
b)
Incidente de Deslocamento de Competência.
c)
Tese com Repercussão Geral.
d)
Ação Popular.

4907)

Q870571 - FGV - 2024 - TJ-MS - Assistente Técnico Contábil

Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:

a) as normas específicas editadas pelo estado preponderam sobre as normas nacionais editadas pela União;
b) os municípios não podem incursionar na temática, mesmo para suplementar normas da União ou do estado;
c) os entes federativos podem legislar livremente sobre a temática, que irá viger no respectivo nível federativo;
d) a superveniência de norma geral da União, que colida com norma estadual, não revoga esta última, apenas suspende a sua eficácia;
e) as normas gerais editadas pelo estado devem ser observadas pelos municípios situados em seu território, mas são preteridas pelas normas gerais da União

4908)

Q872743 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 42º Exame de Ordem

Rita, advogada regularmente inscrita na OAB, compareceu ao Detran para providenciar a transferéncia de um veiculo que acabara de adquirir.
Instada a apresentar seu documento de identificago civil, Rita apresentou sua carteira da OAB, a qual não foi aceita pelo funcionario da repartição, que afirmou ser imprescindivel a apresentação da Carteira de identidade (Registro Geral) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com base no enunciado, a recusa do documento emitido pela OAB foi

a)
ilegitima, uma vez que o documento emitido pela OAB
constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.
b)
correta, pois, à mingua de previsão legal, não poderia o funcionário do Detran admitir a carteira da OAB como documento de identificação civil.
c)
invalida, pois, embora não haja expressa previsio legal, a carteira da OAB tem sido admitida como documento valido de identificação civil pela pratica consuetudinéria.
d)
inadequada, porém não ilegal, uma vez que os documentos de identidade profissional do advogado estão previstos somente no Regulamento Geral da Advocacia, não sendo exigivel que o funcionario do Detran conhega as normas internas da OAB.

4909)

Q870305 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Com base expressamente no que prevê o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao instituto da Prova, marque a alternativa INCORRETA.

a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
b) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
c) Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
d) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
e) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

4910)

Q870292 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

Sérgio é psicólogo organizacional e está organizando um processo de seleção e recrutamento de novos colaboradores. Sérgio quer fazer uma avaliação psicológica dos candidatos para uma seleção mais adequada às vagas disponíveis e, entre outros recursos, ele faz uso de testes psicológicos.

Para seu trabalho de seleção, Sérgio deve:

a) escolher, em busca ao SATEPSI do CFP, os testes favoráveis para os construtos que ele quer avaliar.
b) aplicar testes de personalidade como o Teste de Apercepção Infantil e o Rorschach Clínico.
c) aplicar provas de conhecimentos específicos necessários para a execução das tarefas relacionadas aos cargos.
d) consultar o administrador de Recursos Humanos sobre os testes psicológicos a serem empregados na Avaliação Psicológica.
e) adaptar a aplicação dos testes psicológicos de forma a garantir suas qualidades técnicas e psicométricas.

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