Uma empresa provedora de internet banda larga, licenciada pela Anatel, atende a dois municípios – Alfa (A) e Beta (B) – do interior do Estado do Pará. Após um determinado período, a empresa quer comparar a taxa de reclamações sobre seus serviços. Para tal, faz-se uma pesquisa, selecionando-se aleatoriamente 120 clientes no município Alfa, identificando 18 deles com algum tipo de reclamação, e 100 clientes no município Beta, 12 deles com algum tipo de reclamação. Para saber se existe diferença significativa entre as taxas de reclamações dos clientes nos municípios, a estatística de teste é
Acerca da improbidade administrativa, seu tratamento juriprudencial e legal introduzido pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que
Sobre o abuso de autoridade, julgue as afirmativas a seguir.
I. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.
II. São efeitos da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o Estado e o ofendido pelo dano causado pelo crime.
III. É crime previsto na Lei 13.869/2019 constranger funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido.
IV. Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações, é crime apenado com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
Está correto o que se afirma em