É um instrumento internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e que foi subscrito durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, em 22 de novembro de 1969. Entrou em vigor em 18 de julho de 1978, sendo atualmente uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. Consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros, o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade pessoal e garantias judiciais, à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de consciência, à liberdade de pensamento e de expressão, e o direito de livre associação.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar:
A polícia, como instituição de controle social, possui três atribuições principais, a saber: a função administrativa, a investigativa e a judiciária. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
O sistema operacional Windows 10 permite que alguns de seus arquivos permaneçam ocultos. Normalmente, esses arquivos são
No editor de texto MS-Word 2016, em português e em sua configuração padrão, um usuário clicou no botão Formas, do grupo Ilustrações, presente na guia Inserir do aplicativo.
Assinale a alternativa que contém elementos disponíveis para inserção no documento por meio desse recurso.
