A Resolução nº 37/2012 aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivístios Digitais, que constituem importante marco sobre a gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito das organizações públicas brasileiras. Considerando os aspectos relativos a essas diretrizes, enumere os termos contidos na Coluna 1 com seus respectivos conceitos descritos na Coluna 2.
Coluna 1
1. Identidade.
2. Autenticação.
3. Integridade.
4. Presunção de autenticidade.
5. Confiabilidade.
Coluna 2
( ) Declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.
( ) Conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.
( ) Capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.
( ) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.
( ) Inferência da autenticidade de um documento arquivístico feita a partir de fatos conhecidos sobre a maneira como aquele documento foi produzido e mantido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O e-ARQ Brasil é uma referência básica de requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos elaborado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do CONARQ, considerando a existência de um importante legado de documentos em formato digital que necessitam de tratamento adequado. Considerando esse documento, analise as assertivas abaixo:
I. O e-ARQ Brasil baseou-se em normas sobre especificação de requisitos de segurança funcional, gestão de documentos, preservação e metadados.
II. O e-ARQ Brasil foi elaborado em consonância com os padrões, modelos e esquemas de metadados do MoReq 2, e-Government Metadata Standard e o PREMIS Data Dictionary For Preservation Metadata, em sua segunda versão.
III. As principais resoluções que embasaram a elaboração do e-ARQ Brasil foram: Resolução nº 14/2001 e nº 20/2004, do CONARQ.
Quais estão corretas?
“A burocracia busca organizar, de forma estável e duradoura, a cooperação de um grande número de indivíduos, cada qual detendo uma função especializada. Separa-se a esfera pessoal, privada e familiar da esfera do trabalho, vista como esfera pública de atuação do indivíduo. Nas sociedades tradicionais, normalmente a esfera familiar e a esfera trabalho se confundiam, dado o caráter pessoal das relações. Na sociedade industrial, como vimos, há uma ruptura com esses padrões” (MOTTA; VASCONCELOS, 2010, p. 8). Como decorrência disso, a estrutura burocrática é baseada em princípios. Sobre eles, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) A existência de funções definidas e competências rigorosamente determinadas por leis ou regulamentos. A divisão de tarefas é feita racionalmente, baseando-se em regras específicas, a fim de permitir o exercício das tarefas necessárias à consecução dos objetivos da organização.
( ) Os membros do sistema têm direitos e deveres delimitados por regras e regulamentos. Essas regras se aplicam igualmente a todos, de acordo com seu cargo ou sua função.
( ) Existe uma hierarquia definida por regras explícitas, e as prerrogativas de cada cargo e função são definidas legalmente e regulam o exercício da autoridade e seus limites.
( ) O recrutamento é previamente estabelecido, garantindo-se a igualdade formal na contratação. Portadores de diplomas legalmente estabelecidos têm o mesmo direito de concorrer ao exercício de determinado cargo.
( ) A remuneração deve ser igual para o exercício de cargos e funções semelhantes.
( ) A promoção e o avanço na carreira devem ser regulados por normas e com base em critérios objetivos, e não em favoritismos ou relações pessoais.
( ) Há uma separação completa entre a função e as características pessoais do indivíduo que a ocupa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O instrumento do orçamento, desde o seu surgimento, foi evoluindo e se adaptando às modernas teorias de gestão. Ao longo do tempo, os orçamentos receberam diferentes denominações de acordo com a finalidade, a estrutura dos planos orçamentários, as características quanto à maneira de confecção, entre outras propriedades. Portanto, não existe uma maneira única de se fazer planejamento orçamentário, havendo tipos distintos de orçamento. Assinale a alternativa correta que apresenta uma característica do Orçamento de Base Zero.
A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda da Reforma Administrativa, introduziu profundas alterações na Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira. Em relação à Emenda Constitucional nº 19/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. Introduziu a eficiência como princípio constitucional que deve ser aplicado à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Introduziu a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
III. Alterou o período de aquisição da estabilidade de dois para três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Quais estão corretas?