O desenho universal está previsto nas políticas nacionais como forma de garantir a inclusão na educação e em diversos outros espaços sociais, tendo como referência as normas de acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015) estabelece que caberá ao poder público, promover a inclusão de conteúdos referentes ao desenho universal nas Diretrizes Curriculares da educação profissional, tecnológica, do ensino superior e na formação das carreiras de Estado. A Cartilha Acessibilidade na Web (Brasil, 2013) explicita que “a ideia principal contida no desenho universal é que o mundo projetado deve se adaptar o melhor possível a todas as pessoas, ao invés de exigir destas um grande esforço de adaptação”. Considerando os referidos documentos, pode-se afirmar que são considerados princípios do desenho universal, EXCETO:
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), criado 1999, constitui-se como um importante meio para a busca e afirmação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, incluindo os processos de escolarização, de acessibilidade e de participação social.
Considerando a sua caracterização e suas atribuições, pode-se afirmar que o Conade é um órgão:
As diferenças nos processos de ensino-aprendizagem da Língua Portuguesa por estudantes surdos são importantes aspectos a serem considerados para o planejamento didático dos professores. A Lei Brasileira de Inclusão demanda que a diferenciação na adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação considerem a singularidade linguística a ser observada na escrita da Língua Portuguesa por estudantes surdos. Considerando tais singularidades linguísticas, em relação ao ensino de Língua Portuguesa para surdos usuários da Libras, pode-se afirmar que:
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, ratificou o que foi estabelecido no Decreto sobre o uso e a difusão da Libras para o acesso das pessoas surdas à educação e explicitou qual deve ser a formação de professores para os usos e ensino dessas duas línguas na escola. E, antes disso, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) já versava que o atendimento educacional especializado deve ser realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino dessa língua. Considerando esse contexto, observe o sinal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) apresentado na imagem a seguir e a sua representação em Escrita de Sinais (SignWriting).
Qual sinal da Libras está apresentado na imagem?
Considerando o disposto na legislação e nas políticas públicas de educação nacionais, quando a equipe de professores e outros profissionais não se sente suficientemente preparada para o atendimento de alunos, público-alvo da educação especial, em relação à sua matrícula, assinale, a seguir, a conduta adequada por parte da escola.
