Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso
A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5o, § 3o, da Constituição Federal, implica a recepção
do respectivo tratado com status:
Consiste em causa de incapacidade total, conforme alterações do Código Civil pela Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência,
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.
Devido às suas características, o texto configura-se, primordialmente, como
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 4 a 12.
Dassuem Nogueira, autora do texto, exprime um julgamento de valor no seguinte trecho:
