Q837795 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo 5^o, § 3^o, da Constituição Federal, implica a recepção
do respectivo tratado com status:

a) de emenda constitucional.
b) infraconstitucional.
c) supraconstitucional.
d) supralegal.
e) infralegal.

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Direitos Humanos