XL Ltda. dedica-se ao comércio varejista de equipamentos eletrônicos. Importou certa quantidade de termômetros eletrônicos e revendeu todos. Vários consumidores reclamaram que o equipamento não apresentava funcionamento correto. A vendedora encaminhou os equipamentos defeituosos para análise e foi constatado que eram falsos. Ela, apesar de ter sido também enganada, esclareceu o ocorrido e ressarciu os adquirentes.
A conduta da vendedora revela
Sobre os recursos nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a afirmativa correta
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.
Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta
Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos
I. 30% (trinta por cento) da pena,
II. 40% (quarenta por cento) da pena,
III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena,
IV. 20% (vinte por cento) da pena,
( ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
( ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.
( ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.
( ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
Acerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz não pode, em hipótese alguma, determinar a alienação de aeronaves apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. O sequestro se presta a salvaguardar possível ressarcimento em face da prática do crime, enquanto a hipoteca legal visa, apenas, evitar que o bem móvel produto ou provento da prática do crime pereça antes de resolvido o mérito do caso.
III. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante.
Está correto o que se afirma em:
