O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:
Ao analisar as prestações de contas de um ente público, um agente de controle priorizou uma avaliação mais detalhada dos créditos adicionais extraordinários abertos ao longo do último exercício.
Um fator que deve ser objeto de análise do agente para verificar a conformidade da abertura de tais créditos é o(a):
No mês de novembro de um dado exercício, ao elaborar um parecer quanto a uma emenda parlamentar apresentada ao projeto de Lei Orçamentária Anual, um analista de orçamento recomendou a rejeição da emenda por falta de conformidade com os requisitos constitucionais.
Um item que justifica o parecer do analista de orçamento é que a emenda:
Ao realizar um trabalho de auditoria, o auditor deve obter evidência de auditoria que seja suficiente e apropriada para persuadir uma pessoa conhecedora de que os achados de auditoria são razoáveis.
Quanto a essas duas características da evidência de auditoria à luz da NBASP/ISSAI 3000 – Norma para Auditoria Operacional, é correto afirmar que:
No caso de uma entidade da Administração Pública federal direta, com orçamento autorizado e empenhado superior a R$ 100 milhões em um dado exercício, no que tange à definição de materialidade para identificação de irregularidades ou conjunto de irregularidades como relevantes, o parâmetro estabelecido na IN-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, é o valor correspondente a:
