Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q842713 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi surpreendido possuindo, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal, Gustavo cometeu

a) falta grave e pode ser punido com restrição de direitos por ato do juiz competente.
b) falta média e pode ser punido com isolamento em alojamento coletivo por ato do juiz competente.
c) falta média e pode ser punido com suspensão por ato do diretor do presídio.
d) falta grave e pode ser punido com isolamento na própria cela por ato do diretor do presídio.
e) falta grave e pode ser punido com repreensão por ato do juiz competente.

33867)

Q842876 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.

Nessa situação hipotética,

a)

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.
b)

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.
c)

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.
d)

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.
e)

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

33868)

Q840325 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Na deserção “tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protegese, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão.” Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de

a) três dias.
b) cinco dias.
c) oito dias.
d) quinze dias.
e) trinta dias.

33869)

Q843634 - FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente: Penitenciário - Administrativo

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crime de tortura é considerado:

a) Inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
b) Inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
c) Imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
d) Imprescritível e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
e) Imprescritível e suscetível de graça, indulto ou anistia.

33870)

Q847953 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Cadete: Aluno Oficial

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil
c) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
d) Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
e) Mesmo quando não conhecida pelo agente, não deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior.

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