Questões de Concurso – Aprova Concursos

33871)

Q847989 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
b) Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
d) O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
e) É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

33872)

Q847624 - FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual

Considere as hipóteses abaixo:

I. conselheiro tutelar.
II. servidor ocupante de cargo em comissão.
III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri.
IV. funcionário de empresa contratada para prestar atividade atípica da Administração Pública.
V. servidores temporários, contratados sem concurso, por tempo determinado.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público as hipóteses previstas unicamente em

a) I, II, IV e V.
b) II, III e V.
c) II, III e IV.
d) I, II, III e V.
e) II e V.

33873)

Q840419 - IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia

Relativamente ao previsto na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), assinale a alternativa incorreta.

a) Ficará sujeito às penas de detenção e multa, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências
b) Em face do crime de “negar ou obstar emprego em empresa privada”, haverá de incorrer na mesma pena aquele que, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica, proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário
c) Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo
d) Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional
e) Ficará sujeito à pena de reclusão aquele que impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas

33874)

Q833421 - FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

a) contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o saldo disponível em caixa.
b) receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção às destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.
c) receba empréstimos e financiamentos de agências de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.
d) realize aplicações da receita de capital derivada da alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
e) realize transações com outras entidades do setor público relativas a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

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Q850463 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

O Balanço Orçamentário (BO) demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a)
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício seguinte, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
b)
O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
c)
No momento inicial da execução orçamentária nem sempre tem-se o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
d)
O superávit financeiro é receita do exercício de referência, mesmo quando proveniente do exercício anterior, e constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
e)
O superávit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita, quando confrontada com a execução da despesa.

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