Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q835275 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que

a) de suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.
b) não têm competência para o julgamento de recursos.
c) compõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.
d) o Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.
e) o Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.

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Q835282 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Em tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este submeteu pedido de acesso, sob o pálio da Lei de Acesso à Informação, alegando que entre as informações básicas do processo não constaram os nomes das vítimas.

Esse pedido deve ser:

a) não conhecido, uma vez que a Lei de Acesso à Informação não faculta pedido de acesso à informação.
b) deferido, uma vez que os nomes das partes constituem informação básica do processo.
c) indeferido, uma vez que o afastamento do segredo de justiça não defere o acesso público aos dados básicos do processo.
d) deferido, mesmo porque o segredo de justiça não deveria ter impedido a publicidade dos dados básicos do processo.
e) indeferido, porque os nomes das vítimas não se incluem nos dados básicos dos processos criminais.

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Q835287 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Entre os diferentes tipos de liderança apontados pela literatura, destacam-se a liderança transacional e a transformacional,

a) ambas baseadas em características inatas do líder, sendo a transformacional um estágio mais elevado obtido a partir de treinamentos de liderança com foco no aprimoramento de habilidades de comunicação.
b) ambas baseadas no carisma do líder, com a diferença de que a transacional pressupõe uma maior permeabilidade e interação com os liderados e valorização da participação coletiva.
c) sendo a transacional baseada em uma relação de troca, onde os liderados obtêm benefícios a partir do seu desempenho, enquanto na transformacional há um maior estímulo para superação e crescimento pessoal.
d) sendo a transformacional baseada no conceito de laissez-faire, onde o líder apenas entra em cena para ações corretivas, enquanto na transacional o líder atua de forma mais ativa, indutiva e muitas vezes coercitiva.
e) ambas independentes de características pessoais do líder, sendo totalmente focadas em fatores do ambiente organizacional, possuindo como traço distintivo o grau de maturidade dos liderados.

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Q835299 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Platão e Ísis são empregados da empresa de transportes Roda Roda Gira Mundo. Ambos trabalham no departamento financeiro da empresa, sendo que Ísis recebe salário 30% superior a Platão, que entende ser merecedor do mesmo salário que Ísis, uma vez que exercem idênticas funções. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Platão deverá receber o mesmo salário que Ísis na hipótese de o trabalho de ambos ser desempenhado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo de serviço deles na empresa

a) não pode ser superior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
b) deve ser inferior a 5 anos e a diferença de tempo na função não superior a 3 anos.
c) e a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 4 anos.
d) não pode ser superior a 4 anos e a diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
e) e a diferença de tempo na função, ambas, não podem superar 3 anos.

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Q835302 - FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - àrea Administrativa

Acerca dos órgãos públicos, considere:

I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria; dessa forma, caso haja danos causados a particulares a partir de conduta de agente público, que atua em órgão público, a responsabilidade será da pessoa jurídica da qual aquele órgão é integrante.
II. Apesar de não possuírem personalidade jurídica, é admissível uma única exceção para que os órgãos públicos atuem em Juízo, quando tal atuação se der em defesa de suas prerrogativas institucionais, independentemente do grau de hierarquia administrativa do órgão atuante.
III. Para a criação e extinção de órgãos públicos, em regra, há a necessidade de lei, conforme previsão constitucional. Contudo, há algumas exceções, dentro da Constituição Federal, que permitem a criação de órgãos públicos a partir de ato administrativo.
IV. Pela teoria do mandato, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

Está correto que se afirma APENAS em

a) I e III.
b) I e II.
c) I e II.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

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